A Câmara Municipal de Oiapoque realizou, na última terça-feira (8), a 7ª Sessão Ordinária Deliberativa do 1º Ano Legislativo da 14ª Legislatura. Durante a sessão, os vereadores debateram e aprovaram uma série de documentos importantes voltados ao aprimoramento da gestão pública e à melhoria da qualidade de vida da população oiapoquense.
Seguindo o rito legislativo e prezando pela transparência dos atos parlamentares, a Ordem do Dia foi marcada pela leitura, discussão e votação de requerimentos, indicações, anteprojetos de lei, projetos de decreto e projetos de lei.
Entre os destaques da sessão, está o Requerimento nº 003/2025, de autoria do vereador Júnior do Mateus, que solicita ao Poder Executivo Municipal o cumprimento dos artigos 14 e 15 do Código de Postura Municipal, com foco na limpeza de terrenos urbanos.
Outro ponto relevante foi o Requerimento Conjunto nº 004/2025, assinado pelos vereadores Elson Vidal, Ramon dos Santos e Fernando Aniká, que cobra da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras maior transparência, agilidade e informações atualizadas sobre as obras de bloqueamento da Aldeia Manga.
O vereador Tiago da Universidade apresentou dois requerimentos. O primeiro, Requerimento nº 001/2025, solicita o bloqueamento da Rua Mato Grosso, no Bairro Infraero. Já a Indicação nº 001/2025 propõe a criação de um Programa Municipal de Estágio, com remuneração e foco na formação prática de estudantes, especialmente para atuação nos setores de administração pública e petróleo e gás.
Também foi aprovada a Indicação nº 002/2025, que sugere ao Governo do Estado do Amapá a implantação de um polo da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) no município de Oiapoque. A proposta visa fomentar o desenvolvimento regional e preparar a mão de obra local para o mercado emergente de petróleo e gás.
Entre os anteprojetos de lei, destacam-se:
- Anteprojeto nº 001/2025, do vereador Elson Vidal, que propõe a criação de adicional de risco de vida para os agentes de fiscalização de trânsito do município.
- Anteprojeto nº 002/2025, de autoria conjunta dos vereadores Elson Vidal e Tiago da Universidade, que institui o Programa de Praças Conectadas em Oiapoque, com objetivo de ampliar o acesso à internet gratuita em espaços públicos.
Em âmbito cultural e de reconhecimento público, foram apresentados e aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão Oiapoquense. O primeiro, de autoria do vereador Marques Mototaxi, homenageia o senhor Marcelo Martins Guimarães. O segundo, de autoria do presidente da Casa, vereador Guido Mecânico, presta homenagem ao Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), Amiraldo da Silva Favacho.
Ainda sob autoria do presidente da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2025, que prioriza a contratação de mão de obra local por empresas prestadoras de serviços em obras públicas no município. A medida visa fortalecer a economia local e gerar mais oportunidades para os trabalhadores de Oiapoque.
Encerrando a pauta da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Oiapoque, um importante instrumento de fomento às manifestações culturais locais e à valorização da identidade do município.
A Câmara Municipal de Oiapoque segue comprometida com a transparência legislativa e com a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da população. Todas as matérias aprovadas na sessão reforçam o empenho dos parlamentares em promover o desenvolvimento sustentável, social, educacional e cultural do município.
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