A Câmara Municipal de Macapá realizou nesta quarta-feira, 22 de janeiro, a 3ª Sessão Extraordinária da XIV Legislatura. A reunião teve como foco a discussão e aprovação de três Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que visam o aprimoramento do funcionamento administrativo da Casa e a atualização de normas internas, em conformidade com a legislação vigente.
Os projetos de resolução apresentados tratam da regulamentação e alteração de parágrafos e dispositivos de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal e também da adequação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as novas diretrizes sobre licitações e contratos administrativos no Brasil. A mudança nas normativas visa modernizar os processos internos da Casa Legislativa e garantir maior transparência e eficiência nas suas atividades.
Durante a sessão, todos os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. O presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua (União Brasil), conduziu a sessão, que contou com a participação de 18 parlamentares. A aprovação unânime dos projetos reflete um consenso entre os vereadores sobre a importância de atualizar e adequar os processos legislativos às exigências da legislação federal, garantindo maior eficiência na gestão pública e no funcionamento da Câmara.
A realização da 3ª Sessão Extraordinária também reflete a preocupação da Mesa Diretora em garantir o bom andamento administrativo da Casa, aprimorando o ambiente legislativo e proporcionando condições adequadas para o exercício da função pública dos vereadores.
A expectativa é que, com as novas normativas, o processo legislativo na Câmara de Macapá se torne mais ágil, transparente e alinhado às melhores práticas de gestão pública, beneficiando toda a população do município
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