Câmara de Macapá aprova ampliação do Bolsa Aluguel Trabalhador para empreendedores do Shopping Popular

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira, 16 de julho, o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2026, que altera dispositivos da legislação que regulamenta o programa Bolsa Aluguel Trabalhador. A proposta garante a ampliação do benefício destinado aos empreendedores atingidos pela interdição do Shopping Popular.

A matéria foi apreciada durante a 5ª e a 6ª Reuniões Extraordinárias, convocadas pela Presidência da Casa durante o recesso parlamentar em razão da urgência do tema.

Na 5ª Reunião Extraordinária, o projeto foi lido em plenário e encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária e Orçamentária (CTFO), que emitiram pareceres favoráveis à proposta. Em seguida, durante a 6ª Reunião Extraordinária, a matéria foi submetida à votação e aprovada por 13 votos.

O projeto altera a Lei Municipal nº 3.017/2025, modificada pela Lei nº 3.045/2025, para ampliar o período de concessão do benefício emergencial destinado aos empreendedores que tiveram as atividades interrompidas após a interdição do Shopping Popular por risco estrutural.

Com a aprovação, o Bolsa Aluguel Trabalhador passa a ser concedido por até nove meses, no valor mensal de R$ 3.036. O benefício contempla 121 empreendedores que ainda não puderam ser realocados adequadamente para retomada das atividades.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida busca assegurar condições mínimas de subsistência aos trabalhadores afetados enquanto o Poder Público avança na busca por uma solução definitiva de realocação. O texto também destaca a importância da iniciativa para a preservação da atividade econômica, da arrecadação municipal e dos postos de trabalho vinculados aos empreendimentos atingidos.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para a sanção.