Calçoene avança na elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Calçoene avançou em uma das principais etapas para a construção de uma política pública permanente de gerenciamento dos resíduos sólidos no município. A gestão municipal realizou a entrega do Diagnóstico Técnico que servirá como base para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, documento destinado a organizar as estratégias e ações necessárias para enfrentar os atuais desafios ambientais e sanitários.

O diagnóstico permite identificar a situação existente no município, incluindo aspectos relacionados à geração, coleta, transporte e destinação dos resíduos. A partir dessas informações, será possível estabelecer metas, programas, responsabilidades e soluções adequadas à realidade local, criando condições para uma gestão mais eficiente e ambientalmente sustentável.

O processo ocorre com a participação de diferentes setores da administração municipal, secretarias e equipe técnica, além do acompanhamento do Ministério Público do Estado do Amapá. Em julho de 2026, a Promotoria de Justiça de Calçoene ampliou um procedimento administrativo para acompanhar especificamente a elaboração e a aprovação do plano municipal, incluindo o diagnóstico técnico e as medidas previstas para sua implementação em 2026 e 2027.

A atuação do Ministério Público também está relacionada ao acompanhamento da extinção do lixão existente no município e à adequação de Calçoene às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as etapas previstas estão a discussão pública do plano, sua aprovação pelos órgãos competentes e a definição de uma solução ambientalmente adequada para a disposição final dos resíduos.

A legislação federal determina que os planos municipais apresentem um diagnóstico da situação dos resíduos e estabeleçam diretrizes para questões como redução da geração, reciclagem, tratamento, responsabilidades e destinação final dos rejeitos.

Com a entrega do levantamento técnico, Calçoene passa a contar com uma base mais detalhada para planejar os próximos passos. A expectativa é que o documento contribua para transformar ações pontuais em uma política pública estruturada, com planejamento de longo prazo, participação institucional e maior proteção ao meio ambiente e à população.