Proposta pelo deputado Jaime Perez (PRD), primeiro vice-presidente da Casa, o encontro reuniu representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Klebson Sampaio do Nascimento; o presidente da Federação do Transporte do Amapá (Fetrap), Vantuiler Leite Chaves Júnior; o agente federal de trânsito Jaedson de Sousa, que representou o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (órgão responsável pela fiscalização do sistema), Marcelo Vieira Linhares; Simone Brito Bitencourt, representante do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros; Josieldo Palikur, secretário de Estado da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, além de outras autoridades.
Em sua palestra, o presidente da Fetrap, Vantuiler Leite Chaves Júnior, tratou da regularização do transporte alternativo, bandeira defendida pela federação há mais de um ano. Ele destacou que a situação do transportador (motorista) que atua nas rotas para o interior é crítica. Segundo Vantuiler, os motoristas trabalham na ilegalidade, não têm segurança jurídica e enfrentam grande insegurança nas estradas. Também foram discutidos o prazo de validade dos veículos, que pode chegar a cinco anos de uso; a instalação de uma balança na rodoviária; a implementação de tacógrafos nos carros — que devem estar devidamente identificados —; e a disponibilização de internet para os passageiros.
De acordo com números apresentados pelo presidente da Fetrap, 60% dos produtos transportados para os comerciantes do município de Oiapoque chegam por meio do transporte alternativo, e mais de 300 mil pessoas utilizam esse serviço por ano.
Vantuiler Júnior ressaltou que a regularização provisória está sendo construída com base em quatro pontos principais, visando adequar-se aos limites da lei, como a apresentação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que está sendo elaborado com o governo do Estado para emitir licenças de tráfego provisórias. As melhorias incluem segurança para passageiros e motoristas, fixação de valores de transporte e identificação dos transportadores. A fiscalização será intensificada pela PRF e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com a exigência de carteiras de motorista adequadas e exames toxicológicos. “A Federação do Transporte buscará dar suporte aos motoristas com assessoria trabalhista e contábil, além de convênios para descontos. A regularização permitirá que os transportadores façam negócios diretamente com os bancos e com a Petrobras. A união é importante para garantir a segurança nas estradas e a qualidade do transporte”, destacou Vantuiler, acrescentando que a legalização facilitará o acesso a serviços financeiros e a crédito para os transportadores.
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