Na quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) abriu espaço para uma audiência pública que reuniu servidores que aguardam a transposição de funcionários públicos do ex-território federal do Amapá para o quadro da União. Proposto pela deputada estadual Telma Nery (Cidadania), o evento atendeu a um pedido da Associação dos Excluídos (AEXPECT-AP).
A audiência contou com a participação de representantes da Bancada Federal em Brasília. O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) foi representado por Valdir Ribeiro; o senador Randolfe Rodrigues, pelo superintendente regional de Administração do MGI, André Lima; e o senador Lucas Barreto, pelo chefe de gabinete, Eduardo Seabra. A secretária da Transposição, Anne Marques, representou o Governo do Estado, e a presidente da AEXPECT-AP, Rossana Patrícia Vieira Costa da Silva, representou todas as categorias.
“Por entender a importância desse tema, o governador criou uma Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição e nos deu essa missão, e hoje nós estamos aqui. Agradeço à deputada Telma Nery e à pastora Rossana Silva pela iniciativa de trazer a demanda para ser discutida na Casa do Povo. E qual é o propósito de uma audiência pública? É realmente ouvir, é ter um espaço de diálogo em que os envolvidos possam falar e ser ouvidos”, destacou a secretária Anne Marques, acrescentando que, dos quase 8 mil servidores da transposição, cinco mil famílias, no governo Clécio em conjunto com o governo Lula, tiveram o direito garantido. “A luta aqui também é pelo direito dos senhores e senhoras. Portanto, o governador do Estado se coloca inteiramente à disposição para construir um diálogo com todos e com a Assembleia Legislativa”, garantiu a secretária.
A execução do Hino Nacional e da Canção do Amapá foi realizada pelo Ministério de Louvor Som e Paz, da Assembleia de Deus Igreja do Avivamento. “A Associação dos Excluídos das PECs da Transposição do Amapá (AEXPECT-AP), por meio desta audiência, busca discutir a exclusão de prestadores de serviço, bolsistas, estagiários, caixa escolar e cooperativas das PECs da transposição. Essa medida retirou direitos e benefícios de profissionais que foram fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos na transição de território para Estado. Nós estávamos incluídos na PEC 111, que se tornou a Emenda Constitucional 98, e a Lei 13.681 nos garantia esse direito, do qual fomos retirados por um decreto presidencial. Depois, estávamos novamente na redação original da PEC 07, mas, ao passar pelo crivo dos senadores, fomos retirados outra vez. Nós temos direito ao quadro da transposição, sim”, afirmou Rossana Patrícia Vieira Costa da Silva, informando que já há um requerimento protocolado em Brasília, endereçado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “Mas é essencial que a Assembleia Legislativa do Amapá também se posicione e ouça as demandas dos afetados”, frisou.
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