Os deputados aprovaram, na manhã desta quarta-feira (20), durante Sessão Ordinária, cinco Projetos de Lei (PL) de origem parlamentar, sendo três de autoria do deputado Pastor Oliveira, além de um Projeto de Decreto Legislativo.
A primeira proposta, o PL nº 0016/2025, de autoria da deputada Zeneide Costa (Podemos), cria medidas de proteção financeira aos idosos, como forma de prevenção contra fraudes e abusos. A parlamentar entende que essa parcela da população pode ser alvo fácil de fraudadores, que exploram sua ingenuidade ou falta de compreensão em transações financeiras complexas.
O principal objetivo é criar uma rede de apoio que envolva órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições financeiras e empresas de telecomunicações, com foco na educação e na capacitação dos idosos. Além disso, a campanha promoverá o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dessa faixa etária, garantindo que os idosos se sintam seguros e orientados em relação à gestão de suas finanças.
Já o PL nº 0089/2025, de autoria do deputado Jory Oeiras (PP), institui o “Dia Estadual da Transposição”, a ser comemorado anualmente em 2 de maio, em alusão ao processo de transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá, das prefeituras nele localizadas e de demais órgãos definidos em legislação pertinente para os quadros da administração pública federal.
“A data marca o final do prazo para que os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, entregassem a documentação necessária para ingressar nos quadros da administração pública federal. O projeto tem a finalidade de reconhecer e celebrar a data em que foi efetivada a transposição de servidores dos ex-territórios federais para o quadro da União, conforme a Lei nº 13.681/2018. A transposição é um processo legal que garante a permanência de servidores que trabalhavam nos antigos territórios federais, como o Amapá e Roraima, no quadro da União”, defende o autor do projeto, deputado Jory Oeiras (PP).
Outros três projetos aprovados foram de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos). O primeiro, PL nº 0022/2025, institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Amapá.
Essa proposta é particularmente relevante por promover ações que abrangem tanto a formação física quanto o desenvolvimento emocional desse público. A política traz consigo uma estratégia efetiva de integração desses indivíduos à sociedade, utilizando o esporte como ferramenta de ascensão social e transformação. Por meio das regras e práticas esportivas, as crianças aprendem a interagir, trocar experiências, competir e apoiar umas às outras. Há inúmeros relatos que ressaltam a importância da participação da juventude em atividades esportivas como forma de contribuir para a prevenção de problemas de saúde física e mental.
Também foi aprovado o PL nº 0106/2025, que cria o Programa Estadual “Esporte Verde”, de incentivo à prática de esportes em áreas naturais e de educação ambiental por meio do esporte.
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