O projeto de lei, aprovado nesta terça-feira, 12, facilita o acesso de agricultores familiares a linhas de crédito oferecidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A ideia surgiu após participação do parlamentar no evento realizado pelo Grupo Agromix, no município de Pedra Branca do Amapari, no qual ele percebeu que há um grande prejuízo sobre as famílias de agricultores de baixa renda que ocupam terras públicas, mesmo em caráter precário, refletindo, assim, em impedimento para o agricultor que depende desse recurso para iniciar e/ou aumentar sua produção, quando estes devem comprovar a titularidade da terra.
“A proposta visa facilitar o acesso ao financiamento oferecido em forma de linha de crédito para o agricultor familiar que pratica atividades no meio rural, mesmo que se encontre em caráter precário (posseiro) de terras públicas, para que este consiga os recursos por meio do FNO”, explica Acácio.
O projeto foi aprovado em conjunto com o Projeto de Lei PL 3421/23 e agora aguarda análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e de Finanças e Tributação (CFT).
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