O Amapá deu um passo estratégico rumo ao fortalecimento da governança territorial ao aprovar um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 0021/2003, instituindo seis novas Regiões Metropolitanas no estado. A iniciativa tem como objetivo promover maior integração administrativa entre municípios, facilitar o planejamento conjunto e fomentar o desenvolvimento territorial de forma sustentável e equilibrada.
Segundo o texto aprovado, as novas regiões metropolitanas abrangerão diferentes eixos geográficos do Amapá: o Vale do Jari (Laranjal do Jari e Vitória do Jari), a Região dos Lagos (Pracuúba, Amapá, Tartarugalzinho, Calçoene), o Norte do Estado (Oiapoque), o Vale do Amapari (Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari), o Vale do Araguari (Porto Grande, Ferreira Gomes) e o Leste do Estado (Itaubal, Cutias do Araguari). Com essa configuração, cada região poderá articular políticas mais específicas e adaptadas às suas características.
A Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) manifestou apoio entusiástico à medida, parabenizando a presidente da Assembleia Legislativa, autora da proposta, e os deputados que votaram favoravelmente. Representantes municipais, incluindo o presidente da AMEAP, acompanharam de perto as discussões e votações, reforçando a sintonia entre o legislativo estadual e os gestores locais.
A criação das novas Regiões Metropolitanas segue as exigências previstas no Estatuto da Metrópole, que estabelece que esse tipo de unidade regional deve ser instituída por meio de lei complementar estadual, baseada em estudos técnicos e, idealmente, discussão com a sociedade. A delimitação desses territórios permite a gestão compartilhada de serviços públicos de interesse comum, como transportes, saneamento, habitação e mobilidade urbana.
Atualmente, o Amapá já conta com uma Região Metropolitana em operação: a Região Metropolitana de Macapá, instituída pela Lei Complementar nº 21/2003, que inclui os municípios de Macapá, Santana e Mazagão. Com as novas regiões, o estado amplia sua estratégia territorial, descentralizando e adaptando políticas públicas às características regionais.
Para que a implantação avance de forma eficiente, será necessário que os estados elaborem planos de ação metropolitanos, criem instâncias de governança e garantam financiamento compartilhado entre municípios e governo estadual. Também serão fundamentais estudos técnicos para definir os limites precisos, a infraestrutura de articulação intermunicipal e mecanismos de coordenação.
Em meio ao desafio de integrar um território com forte presença territorial dispersa e diversidade socioeconômica, a medida aprovada configura um marco para a governança regional no Amapá. A materialização das Regiões Metropolitanas dependerá do empenho institucional e da articulação entre entes para que a promessa de um desenvolvimento mais equilibrado deixe de ser proposta e se torne realidade para os municípios amapaenses.
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