A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei nº 0117/2025, de autoria da deputada Liliane Abreu (PV), que dispõe sobre a promoção de pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, à reciclagem e ao manejo sustentável de óleos residuais no Estado.
“Esse projeto vem para que o Estado também possa estudar formas de realizar o manejo desse produto, de modo que possamos utilizá-lo de forma sustentável, reduzindo os impactos ambientais em nosso território”, justificou a autora da proposta. Ela destacou que o óleo de cozinha residual é um dos principais poluentes ambientais quando descartado de forma incorreta. Apenas um litro de óleo pode contaminar até um milhão de litros de água, causando danos irreversíveis aos ecossistemas aquáticos, entupimento de redes de esgoto e agravamento da poluição do solo. Além disso, o descarte inadequado compromete a infraestrutura sanitária, aumentando os custos de manutenção das redes de esgoto e das estações de tratamento de água.
De acordo com a deputada, o projeto está em sintonia com os temas a serem discutidos na Conference of the Parties (Conferência das Partes) – COP 30, a maior reunião global sobre mudanças climáticas, que acontecerá na capital do Pará, Belém, de 10 a 21 de novembro.
“Esse tema é amplamente debatido, não só em âmbito estadual, mas também nacional, porque o óleo de cozinha está presente em nossas casas e nos restaurantes. É um assunto que deve ser trazido para estudo, trabalho e conscientização da população, para que o óleo de cozinha não seja jogado na pia nem descartado de qualquer forma. Pensando nisso, elaboramos este projeto de lei para beneficiar o meio ambiente e conscientizar os cidadãos”, destacou a deputada Liliane Abreu.
A reciclagem do óleo residual tem grande potencial econômico e ambiental, podendo ser utilizada na produção de biodiesel, sabão, ração animal, tintas e outros produtos sustentáveis. No entanto, para que essa prática se torne viável e eficaz no Amapá, é necessário investir em pesquisa e tecnologia, permitindo que universidades, centros de inovação e instituições científicas desenvolvam novas metodologias e aprimorem processos existentes.
“A criação desta política estadual estimulará parcerias entre o setor público, universidades, empresas privadas e cooperativas, fomentando a inovação e o desenvolvimento sustentável. Além disso, a pesquisa sobre o manejo adequado de óleos residuais pode gerar oportunidades econômicas, impulsionando o mercado de biocombustíveis e outras indústrias baseadas na economia circular”, acrescentou a parlamentar. Ela reforçou ainda que o apoio a estudos e projetos voltados à redução da contaminação ambiental e ao aproveitamento responsável desse resíduo contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente aqueles relacionados à proteção dos recursos hídricos, à promoção de cidades sustentáveis e ao incentivo ao consumo e à produção responsáveis.
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