A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, nesta quarta-feira (13), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 0037/2025 — que altera os Anexos I e II da Lei nº 1.059/2006 —, de autoria do Poder Executivo, instituindo o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da saúde do Estado.
Antes da sessão extraordinária, houve a leitura do Projeto de Lei nº 0037/2025 durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF) e Administração Pública (CAP). A relatora, deputada Zeneide Costa, apresentou parecer favorável, acompanhado pelas demais comissões.
Trabalhadores da saúde acompanharam a votação das galerias. Também estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Amapá (SINDSAÚDE/AP), Kliger Campos, e a vice-presidente, Alcilene Furtado.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que conduziu a votação, ressaltou o compromisso da Casa Legislativa com pautas voltadas às carreiras dos profissionais do Amapá. “Quando recepcionamos o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira dos servidores da saúde, de forma imediata abrimos uma mesa de discussão e negociação para tratar, da melhor forma possível, das necessidades dos trabalhadores”, afirmou Alliny Serrão.
O deputado R. Nelson Vieira (PL), que votou contra, disse que o texto ainda precisa ser ajustado para atender plenamente às demandas da categoria. “A gente percebe o governo não está alinhado com a maioria dos trabalhadores da saúde. São profissionais que enfrentam dificuldades no cotidiano de trabalho e não têm sido valorizados”, declarou o parlamentar.
Participaram da votação 16 deputados, com 15 votos a favor e 1 contra. Os demais parlamentares estavam ausentes.
Votaram a favor os deputados Aldilene Souza (PDT), Alliny Serrão (União Brasil), Dayse Marques (SDD), Kaká Barbosa (PL), Liliane Abreu (PV), Zeneide Costa (Podemos), Diogo Sênior (MDB), Dr. Victor (Rede), Edna Auzier (PSD), Fabrício Furlan (Rede), Hildegard Gurgel (União Brasil), Jack JK (SDD), Jaime Perez (PRD), Jesus Pontes (PDT) e Rayfran Beirão (SDD). O deputado R. Nelson Vieira (PL) votou contra.
Estavam ausentes os deputados Jory Oeiras (PP), Júnior Favacho (MDB), Delegado Inácio (PDT), Lorran Barreto (PSD), Pastor Oliveira (Republicanos), Roberto Góes (União Brasil), Rodolfo Vale (PC do B) e Telma Nery (Cidadania).
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