A regularização da atividade de bubalinocultura e combate à clandestinidade no comércio de carne continua a ser acompanhada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). Na segunda-feira (16), o promotor de justiça Marcelo Moreira inspecionou o matadouro, no ramal do Porto do Céu, em Macapá, acompanhado de equipe técnica da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) e Vigilância Sanitária do Município. O objetivo é a fiscalização da atividade, do pecuarista até o comércio, para regularização do licenciamento.
A inspeção feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente objetiva um melhor diagnóstico dos riscos ambientais do setor e, com isso, aprimorar o planejamento com estratégias para minimizar danos ambientais, sociais, econômicos e humanos causados pela pecuária sem manejo adequado e pelo abate clandestino. Neste semestre, o promotor Marcelo Moreira se reuniu com representantes de órgãos públicos do Estado e do Município de Macapá, entidades de proteção ambiental, órgãos federais e Ministério Público Federal (MPF) para tratar do assunto.
O Friaap, nome fantasia do Abatedouro Frigorífico Amazônia Empreendimentos LTDA, atualmente, é o único licenciado para o abate no estado, após a suspensão das atividades do frigorífico Braga e encerramento das atividades do Matadouro Municipal de Macapá. Nele, são abatidos, diariamente, cerca de 300 reses de gado comum e búfalo.
A veterinária da Diagro, Bruna Viana, mostrou, ao promotor e demais técnicos, a atuação do órgão dentro do abatedouro para garantir a entrada de animal com origem certificada, abatido dentro das condições previstas em leis ambientais. Informou ainda que a equipe também verifica se os currais estão limpos e com água.
“Neste abatedouro a Diagro tem, todos os dias, três servidores, para que tudo esteja sob controle. Só é permitida a entrada de animais com Guia de Transporte (GTA), onde está descrito a origem e destino do animal, a vacina tem que estar em dia e com certificado sanitário. Fazemos o possível para evitar fraudes, mas não estamos livres dessas práticas”, explicou a veterinária.
O promotor e técnicos dialogaram com o proprietário do local, Adeilson Del Pupo, e com o representante da Associação de Criadores do Amapá (Acriap), Aguinaldo da Silva, que falaram dos desafios para combater a clandestinidade, falta de licenciamento e danos ambientais, econômicos e geográficos. Aguinaldo afirmou que o comércio clandestino de gado e búfalo é comum nos demais municípios, onde a fiscalização tem limitações.
“O abatedouro do Porto do Céu é o único com licença para funcionamento e viemos inspecionar para continuar a verificação do fluxo dessa atividade econômica. Esse abatedouro atendia apenas 30% da demanda e com o fechamento dos outros, atualmente, ele é responsável por 100% do abate legal. Observamos que a Diagro está acompanhando a atividade e que o ambiente é organizado e com o mínimo de humanidade e higiene, mas sabemos do risco de clandestinidade e comércio ilegal de carne em Macapá. É preciso avançar urgentemente na regularização do licenciamento ambiental da atividade pecuária para termos controle da origem até a carne chegar ao comércio, passando pelo abate humanizado”, disse o promotor Marcelo Moreira.
O promotor do Meio Ambiente aguarda o relatório da Diagro para agendar nova reunião com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do abatedouro.
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