20 anos da Lei Maria da Penha: promotores de Santana e Pedra Branca participam de eventos que marcam a data

Nesta sexta-feira (7), a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos de sancionamento, e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participa de eventos que marcam a data por garantir a prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos municípios de Santana e Pedra Branca do Amapari, os promotores de Justiça Marcos Rogério Costa e Hélio Paulo Furtado representaram o MP-AP nos eventos institucionais.

No município de Santana, o promotor de Justiça Hélio Paulo Furtado, titular da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana, atendeu ao convite da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e palestrou sobre os 20 anos da Lei e os avanços no enfrentamento a esta violência nestas duas décadas. “O MP-AP é uma instituição que atua no combate e prevenção à violência contra as mulheres, e hoje falamos sobre nosso papel institucional nesta área e também sobre as conquistas com a Lei Maria da Penha”.

O evento também foi marcado pelo início da programação do Agosto Lilás, e durante todo o mês serão realizadas palestras e outras ações educativas em Santana.

Em Pedra Branca, a Promotoria de Justiça, em parceria com a Casa de Proteção da Mulher Amapariense, ofereceu um café da manhã para gestores e gestoras, integrantes da rede de proteção, servidores públicos e sociedade civil.

O promotor Marcos Rogério Costa, titular da comarca de Pedra Branca, apresentou dados e fatos e incentivou a reflexão sobre os números de casos de feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher no Brasil. Ele destacou ainda os avanços e mudanças legislativas no país e falou da atuação do MP-AP junto à rede de proteção.

“Trabalhamos articulados com a Casa de Apoio na fiscalização do cumprimento das ordens jurídicas para garantir proteção às mulheres. Esta integração entre o sistema de Justiça e as políticas públicas municipais é a chave para romper o ciclo de silêncio e de dependência”, citou o promotor.