COLUNA: FÓRUM ÍNTIMO
Por Adilson Garcia
A POLÊMICA DO (DES)ARMAMENTO
Diante do crescente índice de violência que aflige a sociedade, sempre aparece um Messias ou um Mandrake para tirar o coelho da cartola e sugerir soluções simplistas para o combate à criminalidade, à onda de assaltos, estupros, furtos etc. etc. etc.
Uma delas é o armamento da população civil.
O assunto é deveras polêmico, por isso vou expressar minha opinião levando em conta a experiência profissional de mais de 40 anos, boa parte dela atuando como advogado criminalista ou como promotor de justiça.
Primeiramente, um problema para ser bem resolvido, tem que ser bem compreendido. Vamos lá?
O armamento da população civil tem como mote o aumento da criminalidade contra o cidadão de bem, trabalhador honrado, honesto, pai de família. Então, temos um PROBLEMA: a SEGURANÇA!
Então, os que pregam o armamento da população entendem que se armar o cidadão de bem até os dentes, aumenta a SEGURANÇA que o Estado não é capaz de dar na sua plenitude.
Pronto! Eureka! Está solucionado o problema da SEGURANÇA: arma todo mundo! Kkk!
Por exemplo, quando você for sair do banco com um pacotinho de dinheiro, no momento que o bandido apontar a arma para lhe aplicar a “SAIDINHA”, você saca sua arma em uma velocidade espantosa do seu coldre, dá uma roletada no revólver com giro de 360 graus à la Trinity e quando o revólver voltar à posição normal na mão, com a palma da outra mão você aciona o cão e com o indicar aperta o gatilho. Pá, pá, pá, pá! Não erra uma.... Rsss.
Ou dá uma de Van Dame: com a velocidade de um raio, você desarma o malaco como se fosse um mestre da arte marcial Krav Magá.
Ou então, você está num bar ou no mercadinho, os bandidos chegam de arma em punho e você põe em prática o MÉTODO GIRALDI de tiros, sai rolando pelo chão e atirando e acertando todos os malacos e não leva nenhum tiro, nem de raspão, como se fosse a nossa campeã nacional de tiro Cel. Palmira.... (rssss).
Ora, ora, não me façam rir.....
Nem policial treinado em combate se dá bem numa reação a um assalto: recentemente perdemos um soldado combatente num assalto dentro de um laboratório de análises clínicas porque reagiu sacando sua arma.
Melhor era ele ter ficado quieto, perdia um celular e alguns trocados. Mas perdeu a vida! Mais um número trágico para as tristes estatísticas de reação a assalto.
O bandido leva vantagem porque tem o elemento surpresa em seu favor e porque já está com a arma em punho lhe apontando. Até você sacar sua arma e auto propiciar a SEGURANÇA tão almejada pelo armamentismo, o seu INVENTÁRIO já está sendo aberto pelo advogado da família.
Outro aspecto que eu quero enfatizar é que pela legislação hodierna ao cidadão não é proibido ter arma, porém tem algumas condicionantes legais que o “mercado negro” de armas não exige do bandido, que compra até fuzis em qualquer boteco do Paraguai e trafica ao Brasil sem maiores importunações, não obstante o valoroso trabalho da PF e da Aduana.
Portanto, o fiel da balança está desequilibrado segundo a corrente que é a favor do armamento: bandidos armados x cidadãos desarmados.
Ocorre que apesar da permissão legal, o cidadão comum não consegue o porte de arma por causa das amarras e do preço.... o caboclo não consegue comprar nem um botijão de gás, “arvará” uma arma que custa mais de R$ 4.000,00, fora as despesas burocráticas.
O referendum sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil em 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".
Isto é, o referendum disse NÃO à proibição às armas. Isso tem que ser respeitado!
Portanto, sob o ponto de vista legal o cidadão tem direito à legítima defesa e não podemos tirar esse direito democrático e nem trabalhar com as hipóteses de exceção, como por exemplo, um caso ou outro em que um policial despreparado ou um cidadão fora do seu juízo faz uso inadequado de uma arma ou age acidentalmente.
Só a título de ilustração, acidentes de carro matam muito mais que armas, mas nem por isso vamos proibir as pessoas de ter seus veículos.
Mas o nó górdio não é, sob o meu ponto de vista, a permissividade ou não do porte de arma. O que eu quero trazer à colação é que ele NÃO RESOLVE O PROBLEMA DE SEGURANÇA.
Aliás, para ser sincero, nos meus longos anos como promotor de justiça, observei que estatisticamente as armas sempre deram mais PROBLEMAS do que SOLUÇÕES.
Vivenciei muitas tragédias que não teriam ocorrido se não tivesse uma arma naquele momento e naquele local.
Recentemente, um policial assassinou em tese a namorada por motivos fúteis, mera discussão de casal ou com parentes, que resultou em disparo acidental ou doloso que ceifou a vida de uma mulher linda, na flor de sua idade.
Essa semana, numa discussão de trânsito, mero aborrecimento que caracteriza motivo fútil, um oficial da PM (“preparado”) atirou e matou outro oficial colega de farda porque naquele momento tinha uma MALDITA ARMA. Legítima defesa com tiro pela nuca quando não havia mais perigo iminente, porque em tese o outro também teria mostrado uma arma momentos antes?
Prá que isso, minha gente?
Em outra oportunidade, um policial civil “Zé Ruela” entrou num bar noturno e disparou a esmo atingindo músicos e um bombomzeiro que não tinham nada a ver com os motivos de somenos importância em relação a outrem. Sabe por quê? Porque o “Zé Ruela” estava armado (fora de serviço e ilegalmente), além de bêbado! Tem que ir prá cadeia e prá rá-ré-ri-ró-rua!!!
Imaginem vocês, se policiais, com preparo e experiência, fazem besteira dessas, imagina se toda a população civil estiver arma? No primeiro cotoco de trânsito, qualquer amassadinha de para-choque ou “fechada” o motorista (que não leva desaforo pra casa quando está armado, fica valente), saca sua arma e resolve a parada na base da bala. Vai ser um genocídio.
E não adianta invocar paradigmas internacionais, porque não se pode comparar alhos com bugalhos! Ah, nos EUA todo mundo anda armado! Ah, na Suíça isso, no Japão aquilo.
Ora, ora! Nós brasileiros somos pessoas mal educadas, grande parte da população semianalfabeta e sem cultura e tradição de armas. Não temos preparo para ter porte de arma e sair pelas ruas como se o Brasil fosse um imenso faroeste!
Por outro lado, aqueles que desejam o desarmamento esquecem que a proibição desarma, no geral, apenas as pessoas de bem.
E não se desconsidere que quanto mais armas com a população, mais armas poderão cair em mãos erradas, sem olvidar que o desarmamento dos civis já foi utilizado por governos autoritários como forma de se proteger, evitando eventual insurreição civil.
Para finalizar, é preciso distinguir posse de porte de arma.
Resumindo, a POSSE de arma de fogo permite ao cidadão manter a arma exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. Já o PORTE é a possibilidade de circulação com a arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Enquanto eu externo minha opinião contra o PORTE de arma de forma indiscriminada, diametralmente contrário sou A FAVOR da POSSE de arma.
Sou a FAVOR DA POSSE da arma na residência ou no local de trabalho porque reduz a possibilidade de a vítima ficar refém do bandido e nessas condições, o elemento surpresa vira a favor do cidadão que, ao observar barulhos ou visualizar um inimigo do alheio querendo adentrar à sua cidadela intocável, pode repelir a injusta agressão de forma efetiva e eficaz.
Na verdade, é um direito natural de defesa, porque até a presa tem o direito de se defender do predador. E vale a máxima que só te respeita quem te teme.
Se estiver desarmado, vai somente rezar ao seu santo predileto para que o bandido subtraia somente os bens materiais e não faça mal nenhum a si ou a sua família.
Mas vai que o santo não está de sobreaviso e está muito ocupado....
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