Na manhã desta quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Macapá realizou a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacando avanços relevantes para a política social do município. Entre os temas debatidos, ganharam destaque os pareceres favoráveis da vereadora Luany Favacho (MDB), relatora dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2025 e nº 46/2025.
O primeiro parecer foi sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, que propõe a criação de um Programa de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas de Assistência à População em Situação de Rua. A vereadora Luany Favacho opinou pela aprovação do projeto, destacando a importância de políticas públicas mais eficientes e humanizadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O segundo parecer analisado por Luany foi sobre o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria da vereadora Leia Pelaes (PDT), que trata da criação da Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério. Coube à vereadora Luany analisar o conteúdo do projeto e emitir parecer favorável, reconhecendo a relevância da iniciativa para a saúde e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.
Esses pareceres são partes fundamentais do processo legislativo, pois ajudam a garantir que os projetos estejam de acordo com a Constituição e com as leis vigentes antes de serem votados em plenário.
A atuação da vereadora Luany Favacho na CCJR evidencia seu empenho em promover iniciativas que fortaleçam a proteção social e a valorização da cidadania em Macapá.
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