A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) realizou no plenário Deputado Dalto Martins, a última sessão ordinária de 2025. Na ocasião, foram realizadas leituras de projetos, votações, homenagens e aprovações de leis. O evento contou com a presença de personalidades do Amapá, autoridades, além de membros do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
Os parlamentares participaram de forma presencial e on-line do grande expediente, durante o qual foi lido e aprovado, em seguida, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 0004/25-GEA, que atualiza o Estatuto dos Militares do Amapá.
A proposta adequa a legislação estadual ao novo marco normativo nacional, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Entre os projetos aprovados, destaca-se a Lei Complementar nº 0003/25-AL, de autoria do deputado Júnior Favacho (MDB), que trata da execução de emendas individuais na Lei Orçamentária Anual do Estado do Amapá.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 0045/25-GEA, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Fundação Amapaense de Música (FAM). A FAM irá incorporar o Centro de Música Walquíria Lima, garantindo a continuidade de suas atividades, além de promover a educação musical nos níveis básico, técnico e superior, formando profissionais e valorizando a música no Amapá.
O deputado Júnior Favacho (MDB) destacou que 2025 foi um ano de muito trabalho e conquistas para a Alap. “Neste ano, todo o Parlamento se dedicou a defender os interesses do Amapá. Ressalto a maestria com que a presidente da Casa conduziu os trabalhos, promovendo unidade e união de esforços”, pontuou o parlamentar. (Fonte Assembleia Legislativa do Amapá)
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