TSE lança "Plataformas Digitais em Ação" para combater conteúdos falsos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou, nesta terça-feira (1º), a importância da cooperação entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais para combater a disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral. A declaração foi feita no lançamento do “TSE Facilita: Plataformas Digitais em Ação”, realizado na sede do Tribunal, em Brasília. 

O ministro ressaltou que "a desinformação precisa ser enfrentada em todas as etapas de sua circulação: na produção, na distribuição e também no momento em que cada pessoa recebe, interpreta e compartilha uma mensagem, o que exige a responsabilidade de todos”. 

A nova ferramenta reúne, em um único ambiente, conteúdos produzidos pelas principais plataformas digitais que atuam no Brasil, além de informações sobre procedimentos, fluxos de comunicação, responsabilidades e requisitos técnicos relacionados ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo conteúdos publicados na internet. Os materiais ficarão disponíveis no ambiente de ensino a distância da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE). 

Participação política 

Ao abrir o encontro, o ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que o ambiente digital ampliou as possibilidades de participação política, de circulação de ideias e de aproximação entre a sociedade e as instituições, mas advertiu que esse espaço não pode ser comprometido pela desinformação.  

“Não podemos, em razão disso, permitir que a circulação desenfreada de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados interfira no usufruto de espaço tão democrático”, afirmou o ministro. 

Segundo ele, iniciativas como o TSE Facilita permitem oferecer aos diferentes participantes do processo eleitoral conhecimento para uma atuação mais segura e eficiente no ambiente digital. 

Respostas mais rápidas 

Para Kassio Nunes Marques, a atuação conjunta é especialmente importante porque a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais possuem atribuições e capacidades distintas, que podem se complementar no enfrentamento aos desafios do ambiente digital. 

O presidente do TSE explicou que as plataformas conhecem a arquitetura dos próprios serviços, possuem capacidade tecnológica e podem adotar medidas operacionais com maior rapidez. Já a Justiça Eleitoral fornece a referência normativa, a informação oficial, a legitimidade institucional e a garantia do devido processo legal. 

Segundo ele, quando essas capacidades são conjugadas com transparência e empenho, as respostas se tornam mais céleres, proporcionais e efetivas. Nesse contexto, o TSE busca tornar mais claros os procedimentos necessários à atuação de candidatas e candidatos, partidos políticos, magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público e demais interessados. Para Nunes Marques, facilitar o acesso a essas informações contribui para a segurança jurídica, a celeridade e o cumprimento das regras eleitorais. 

A ferramenta também pretende facilitar a compreensão dos procedimentos e requisitos técnicos necessários ao adequado cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral, especialmente aquelas relacionadas a conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais. 

Responsabilidade compartilhada 

Nunes Marques lembrou ainda que o enfrentamento à desinformação não se limita à retirada ou à redução da circulação de determinado conteúdo. Segundo ele, o problema deve ser enfrentado em todas as etapas. 

Para o ministro, uma democracia saudável, do ponto de vista informacional, depende da combinação de normas adequadas, serviços digitais responsáveis, instituições preparadas e cidadãos conscientes de suas responsabilidades.