Senado aprova medidas para valorizar professores e ampliar proteção a crianças e mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), um conjunto de medidas voltadas à valorização da educação pública e ao fortalecimento da rede de proteção social no país. As propostas tratam do novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, da ampliação de ações de conscientização sobre direitos de crianças e adolescentes nas escolas e do aumento do prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar seus agressores.

Entre os pontos destacados pelo senador Davi Alcolumbre está a aprovação da Medida Provisória 1.334/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica em 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior e, segundo o Senado, garante ganho real acima da inflação. A medida altera a Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional da categoria, e segue como uma das principais pautas de valorização dos profissionais que atuam nas salas de aula em todo o Brasil.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 4.161/2025, que determina que escolas e estabelecimentos de ensino promovam ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente. A proposta prevê ainda a divulgação de mecanismos de proteção infantil, canais de denúncia, acolhimento e pedido de ajuda. O objetivo é reforçar o papel das instituições de ensino na prevenção e no enfrentamento de situações de violência, abuso, exploração sexual, maus-tratos e outras violações. Após aprovação no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na área de proteção às mulheres, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica e familiar possam apresentar queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Ao comentar as votações, Davi Alcolumbre afirmou que as medidas representam avanços importantes para a construção de um país mais justo, humano e seguro. Segundo ele, a valorização da educação, a proteção da infância e o acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade são compromissos fundamentais para o desenvolvimento social do Brasil.