Senado aprova "Pix Pensão" e projeto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como "Pix Pensão", proposta que cria um mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A matéria foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a iniciativa como um avanço para garantir maior segurança jurídica, efetividade e regularidade no pagamento desse direito.

Em publicação nas redes sociais, Alcolumbre ressaltou que a medida reduz a necessidade de novas decisões judiciais para cada parcela da pensão e fortalece a proteção de crianças, adolescentes e demais dependentes que necessitam do recurso para sua manutenção. Segundo o senador, a proposta representa um importante instrumento para assegurar o sustento de milhares de famílias brasileiras.

De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto altera o Código de Processo Civil para permitir que o juiz determine o débito automático da conta do devedor nas datas previamente estabelecidas pela decisão judicial. O valor será transferido diretamente para a conta indicada pelo beneficiário, utilizando um sistema eletrônico supervisionado pela autoridade responsável pelo Sistema Financeiro Nacional.

A proposta também prevê que, caso não exista saldo suficiente para o pagamento, a instituição financeira comunique o fato à autoridade competente, permitindo a adoção das medidas legais cabíveis para a satisfação da dívida alimentar. Outra inovação é a possibilidade de penhora de valores existentes em contas de empresários individuais para quitar parcelas em atraso, além da determinação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de alimentos, preservando a identidade das partes e contribuindo para o planejamento de políticas públicas.

Após a aprovação pelo Plenário do Senado, o projeto foi encaminhado à Presidência da República, onde aguarda sanção para entrar em vigor. A expectativa é de que a nova ferramenta torne o processo de pagamento mais eficiente, reduza a inadimplência e fortaleça a efetividade das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia.