Jornal Dos Municípios

Seminário Internacional de Direito Eleitoral e Ambiental promovido pelo TRE-AP debate a “Evolução do Direito Ambiental e seu Impacto nas decisões Judiciais”

O Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), no centro da cidade, iniciou, na noite desta quarta-feira (22), o 1° Seminário Internacional de Direito Eleitoral e Ambiental Amazônico. Com palestra magna proferida pelo desembargador Henrique Osvaldo Pereti, sobre o tema “A Evolução do Direito Ambiental e seu Impacto nas decisões Judiciais”, o evento foi aberto pelo presidente do TRE-AP e decano da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro, e contou na mesa de honra com a presença do desembargador-presidente Rommel Araújo, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Em seu discurso de abertura, o desembargador Gilberto Pinheiro agiu como um bom anfitrião e apresentou uma pequena amostra do Amapá aos presentes. “A capital do Rio-Mar, cortada pela linha do equador, torna-se neste momento o centro cultural do Direito Ambiental Amazônico e do Direito Eleitoral”, registrou. “Sentimo-nos muito honrados por reunir tantas personalidades do mundo jurídico nos contextos da Amazônia, do Brasil e da América do Sul, inclusive o ilustre conferencista, e amigo de longa data, desembargador Enrique Peretti”, complementou.

Pedindo perdão pela ausência de modéstia quando trata de Macapá, o magistrado apresentou diversos elementos da cultura amapaense, desde a gastronomia ao ritmo e música do Marabaixo, da Fortaleza de São José aos círculos megalíticos no Parque Arqueológico do Solstício, o magistrado concluiu sua fala de abertura em homenagem inevitável: “não poderia deixar de reverenciar a minha terra natal, a minha Macapá, cujo maior patrimônio são a simplicidade, pureza e ternura de nosso povo e sua interação com nossa natureza”.

Ainda na cerimônia de abertura, antes da palestra ser iniciada, o desembargador Gilberto Pinheiro recebeu um presente surpresa: o artista plástico Erivelton Maciel entregou-lhe uma pintura que celebra seu trabalho na promoção da cultura, da arte, do Direito e do povo do Amapá.

O magistrado palestrante do dia, desembargador Enrique Peretti, atuou como membro do Superior Tribunal de Justiça da Província de Santa Cruz, na Argentina e é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental na Universidade de Buenos Aires. Autor de livros e artigos acadêmicos centrados no Direito Ambiental, ele iniciou sua fala anunciando que “o Direito Ambiental tem uma evolução vertiginosa, mas ela não tem um ponto de chegada, apenas um ponto de partida”.

“Com essa evolução, profundas transformações estão ocorrendo e elas implicam em desafios para todos os operadores do Direito, mas especialmente para os membros do próprio Poder Judiciário”, advertiu. “Nos últimos anos fomos testemunhas dessa mudança cujo maior desafio é dar efetividade ao Direito Ambiental e à consequente Proteção do Meio Ambiente”, defendeu.

O seminário ainda abordará temas como o Sistema Eleitoral Brasileiro, Processo Eleitoral Brasileiro e Francês, Medidas Cautelares em Direito Eleitoral e Direito Eleitoral Comparado.

Também integraram a mesa de honra: o procurador do Estado do Amapá Diego Bonilla, em representação ao governador Waldez Góes; o deputado Paulo Lemos, em representação presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa; a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia Viana da Costa, em representação ao presidente, ministro Edson Fachin; o general de Brigada Albin Gobert, comandante da Brigada Foz do Amazonas; o desembargador Enrique Peretti, palestrante da noite; a Vice-Presidente para Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Elayne Cantuária; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Amapá (OAB/AP), advogado Auriney Brito.

SEGUNDO DIA DE SEMINÁRIO COM DESTAQUE PARA AS PECULIARIDADES DO DIREITO AMAZÔNICO

Na programação do Seminário Internacional de Direito Eleitoral  e Ambiental Amazônico, o desembargador Carlos Prudêncio palestrou sobre “Como será a Eleição Eletrônica no Futuro”. O desembargador fez um relato sobre o desenvolvimento do protótipo da urna eletrônica e como atuou na defesa e na realização da primeira eleição utilizando o equipamento na cidade catarinense de Bruske, em 1989.

⚖️O juiz Federal, Leonardo Hernandez, palestrou  sobre “ As ações afirmativas e o Processo Eleitoral Amazônico”, um relato sobre as particularidades da região na aplicação do Direito.

🖥️O consultor internacional para eleições digitais, Giuseppe Dutra Janino, ministrou a palestra: “ A maior eleição digital do planeta. Uma história de sucesso”.

Janino exerceu o cargo de Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral por 15 anos. Fez parte da equipe que projetou o coletor eletrônico de voto. É coautor do Projeto da Urna Eletrônica do Sistema Eleitoral Brasileiro.