Retirada dos pacientes expostos nos corredores e rampa do Hospital de Emergências e outras medidas são foco de Recomendação do MP-AP.

O titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública (1ª PJDS) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Wueber Penafort, emitiu Recomendação N° 0000004/2022-1ª PJDS/MCP ao Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), ao diretor do Hospital de Emergências (HE) e ao Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).

O documento, assinado em 30 de dezembro de 2022, orienta adequar todas as não conformidades listadas no Relatório de Visita Técnica da 1ª e 2ª PJDS e do Relatório de Vistoria 113/2022 do Conselho Regional de Medicina (CRM/AP), ambas realizadas após inspeção na unidade no dia 26 de outubro de 2022.

A Recomendação determina que o IBGH e o Hospital de Emergências adotem, em conjunto, medidas de planejamento junto ao Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HE para otimizar a retirada dos pacientes expostos nos corredores e rampa; e que o Instituto, no prazo de 48 horas, restabeleça o abastecimento dos medicamentos em falta.

O MP-AP requer, ainda, que as instituições adotem outras providências como:

1. Que o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar providencie, no prazo de 30 dias, a contratação dos profissionais médicos com as respectivas especialidades e o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), junto ao CRM/AP;

2. E que o IBGH, no prazo de 30 dias, adote medidas para a aquisição dos equipamentos permanentes, como carrinho de emergência completo, necessários ao bom funcionamento para as duas salas de estabilização existentes na nova ala do HE.

“Alerta que o não atendimento a esta Recomendação implicará na tomada das medidas legais necessárias, a fim de que seja garantido o direito dos cidadãos, nos moldes da Constituição Federal, inclusive mediante Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa”, ressalta o documento.

A Recomendação foi emitida conforme informações embasadas durante visitas técnicas ao Hospital.