Por meio de Requerimentos do vereador Dudu Tavares (PDT), os presidentes dos Sindicatos de Taxistas e Mototaxistas usaram a Tribuna do Legislativo de Macapá nesta terça-feira, 4 de abril, durante a 15ª Reunião Ordinária da Casa, presidida pelo vice-presidente, vereador Gian do Nae (MDB).
Leandro Abreu (taxista) e Marco Antônio (mototaxista) manifestaram a insatisfação das categorias pelo não cumprimento do Decreto n° 159/2020, que regulamenta a atividade econômica de motorista de transporte de passageiros por aplicativo na capital.
Os trabalhadores alegam que os referidos profissionais seguem usando a malha viária livremente, sem pagar impostos, sem serem devidamente fiscalizados pela Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), configurando uma concorrência desleal entre as categorias.
“Quando o motorista de aplicativo adesiva o carro dele, quando ele coloca sinal luminoso, ele desconfigura a sua atuação que deveria ser por plataforma. Ele passa a recrutar passageiros nos pontos de ônibus. Não queremos privilégios, queremos que sejam fiscalizados da mesma forma que nós somos. A lei é para todos”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Marco Antônio.
O vereador Dudu Tavares reforçou que a Câmara de Vereadores está aberta ao diálogo com todas as categorias, para buscar solução junto ao Executivo Municipal.
“Sabemos que todos só estão em busca do sustento de suas famílias, exercendo seu direito de trabalhar dignamente, mas é necessário que cada categoria obedeça às regras. Por isso, estamos aqui, mediando a discussão e buscando o melhor caminho para todos”, concluiu o parlamentar.
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