Projeto de Lei propõe política nacional para reforçar segurança de recém-nascidos em maternidades

A deputada federal Aline Gurgel (União-AP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.658/2026, que institui a Política Nacional de Segurança Neonatal. A proposta busca estabelecer diretrizes nacionais para ampliar a proteção de recém-nascidos em maternidades e demais estabelecimentos de saúde que realizam partos, tanto da rede pública quanto da privada.

O projeto foi elaborado após a tentativa de subtração de uma recém-nascida na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina (PI), episódio que ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre os protocolos de segurança adotados nas unidades de saúde. O caso levou parlamentares a defenderem a adoção de medidas mais rigorosas para evitar ocorrências semelhantes em todo o país.

Entre as principais medidas previstas estão a implantação de sistemas de identificação inviolável entre mãe e bebê, controle rigoroso de acesso às áreas neonatais, monitoramento eletrônico por câmeras, protocolos específicos para a alta hospitalar e o incentivo à utilização de tecnologias de rastreamento, como pulseiras eletrônicas com alarmes, inspiradas em modelos já utilizados com sucesso em hospitais de Portugal. O texto também prevê treinamentos periódicos para as equipes de saúde e procedimentos padronizados para resposta rápida em situações de risco.

Segundo Aline Gurgel, a iniciativa busca assegurar que toda criança tenha o direito de nascer em um ambiente protegido e que as famílias possam viver esse momento com tranquilidade. A parlamentar afirma que o fortalecimento dos protocolos de segurança representa uma medida preventiva para reduzir vulnerabilidades e aumentar a confiança nos serviços de saúde materno-infantis.

Além da proposta de Aline Gurgel, outro projeto protocolado na Câmara também trata da segurança neonatal, propondo alterações na legislação para tornar obrigatórios protocolos nacionais e endurecer as punições para crimes envolvendo a subtração de recém-nascidos em estabelecimentos de saúde. As duas matérias ainda aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para definição das comissões responsáveis pela análise. Antes de se tornarem lei, precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receberem sanção presidencial.