Prefeitura de Santana lança REFIS 2026 com descontos de até 100% para regularização de débitos

A Prefeitura de Santana anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários junto ao município. O anúncio foi feito pelo prefeito Bala Rocha, que destacou a oportunidade de negociação com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de benefícios para quem optar pelo parcelamento.

De acordo com a prefeitura, o programa estabelece uma escala de descontos conforme a forma de pagamento. Quem quitar a dívida em parcela única terá direito à remissão total dos encargos de juros e multas. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão obter reduções de 80%, 70%, 60% e 50%, conforme o número de parcelas previsto na legislação do programa.

O lançamento oficial do REFIS 2026 acontece nesta sexta-feira (26), às 10h30, no auditório do Sebrae, em Santana. Além da apresentação das regras do programa, a administração municipal informou que anunciará uma nova medida voltada ao incentivo de investimentos no município, buscando fortalecer o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico local.

Os Programas de Recuperação Fiscal são instrumentos utilizados por municípios, estados e pela União para facilitar a regularização de débitos tributários, reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária. Ao mesmo tempo, permitem que pessoas físicas e jurídicas recuperem sua regularidade fiscal, condição frequentemente necessária para participação em licitações, obtenção de financiamentos, emissão de certidões negativas e acesso a diversos serviços públicos.

Para Santana, o REFIS também representa uma estratégia de fortalecimento das finanças municipais. A recuperação de créditos inscritos em dívida ativa possibilita ampliar a capacidade de investimento da administração em áreas como infraestrutura, saúde, educação, limpeza urbana e manutenção dos serviços públicos.

Segundo o prefeito Bala Rocha, a expectativa é que o programa beneficie milhares de contribuintes e contribua para o aquecimento da economia local, oferecendo condições acessíveis para a quitação de débitos e criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. A combinação entre regularização fiscal e estímulo a novos investimentos reforça a estratégia da gestão municipal de incentivar o desenvolvimento econômico de Santana e fortalecer a arrecadação de forma sustentável.