Prefeitura de Mazagão debate regularidade e sustentabilidade da previdência municipal

O prefeito de Mazagão, Chico Nó, participou de uma reunião de trabalho no Instituto de Previdência Municipal de Mazagão, o Mazagão Prev, para discutir a regularidade previdenciária e as medidas necessárias ao fortalecimento do regime próprio dos servidores públicos municipais. O encontro abordou o Certificado de Regularidade Previdenciária, conhecido como CRP, além do estabelecimento de metas, transparência na gestão e adoção de novas tecnologias.

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir que a previdência municipal seja administrada com planejamento, responsabilidade e segurança, preservando os direitos de aposentados, pensionistas e servidores em atividade. Durante a reunião, também foram debatidos os rumos do instituto e a necessidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema ao longo dos próximos anos.

O CRP é o documento emitido pelo Ministério da Previdência Social para comprovar que estados e municípios cumprem as normas constitucionais e legais aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social. Entre os critérios analisados estão o repasse regular das contribuições, a organização contábil, a política de investimentos, o envio de informações aos sistemas federais, a qualificação dos gestores e a adoção de medidas para garantir o equilíbrio das contas previdenciárias.

A manutenção do certificado é considerada estratégica porque demonstra a regularidade do regime e pode ser exigida em transferências voluntárias de recursos da União, celebração de convênios, contratos e operações de crédito. Por isso, o alinhamento de metas e a correção de eventuais pendências são fundamentais para proteger tanto os segurados quanto a capacidade administrativa do município.

Outro ponto discutido foi o uso da inteligência artificial para melhorar os serviços prestados pelo Mazagão Prev. A tecnologia poderá ser estudada como ferramenta de apoio à organização de informações, acompanhamento de processos, esclarecimento de dúvidas e agilização do atendimento, sem substituir a análise técnica e a responsabilidade dos profissionais.

Criado em 2015, o Mazagão Prev é responsável pela gestão previdenciária dos servidores vinculados ao regime próprio municipal. Para Chico Nó, a sustentabilidade do sistema depende de decisões baseadas em dados, diálogo permanente e transparência. A gestão municipal afirmou que continuará acompanhando as ações do instituto para garantir uma previdência mais organizada, moderna e preparada para o futuro.