"PEC da Transição pode ser votada pelo CCJ nesta terça-feira (6)", declarou o presidente Davi Alcolumbre (UB/Amapá)

O senador Davi Alcolumbre (UB-Amapá) , presidente da CCJ do Senado Federal, após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PR – AL) e  do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou que decidiram pautar a PEC da Transição para esta terça-feira (6) às 9h30, na CCJ do Senado Federal e que tinha designado o Senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para ser o relator.

A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.

De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).