Jornal Dos Municípios

Governo do Amapá avançou com a segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II), que já resultou na aposentadoria de 437 servidores públicos estaduais. Coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), a iniciativa visa reconhecer o tempo de serviço dos trabalhadores e garantir uma transição segura e financeiramente estável.

De acordo com o balanço mais recente, o PAI II recebeu 1.416 processos, dos quais 1.410 já foram analisados pela equipe técnica. Deste total, 760 foram encaminhados à Amapá Previdência (Amprev), órgão responsável pela efetivação dos benefícios.

Atualmente, 323 processos estão em fase de conclusão na Amprev, enquanto 565 seguem em tramitação interna na Sead. Outros 85 foram devolvidos às secretarias de origem para ajustes documentais. As maiores demandas concentram-se nas secretarias de Estado da Educação (Seed), da Saúde (Sesa) e na Polícia Civil.

A coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead, Cátia Bona, reforçou o empenho da gestão com a rapidez do fluxo processual.

"Estamos empenhados em dar agilidade às análises e encaminhamentos, sempre com responsabilidade e organização, para assegurar que os servidores tenham seus direitos garantidos", afirmou a coordenadora.

Benefícios Financeiros

Além de acelerar a concessão da aposentadoria, o PAI II oferece vantagens financeiras aos aderentes, como:

• Pagamento de 24 meses de um benefício mensal correspondente a 14% sobre o vencimento ou subsídio (com base no último contracheque);
• Valor alusivo ao auxílio-alimentação;
• Adicional de 30% para professores do ensino modular;
• Vantagens específicas para carreiras reestruturadas em 2025.

O programa também assegura o pagamento de passivos trabalhistas, incluindo retroativos de abono de permanência, progressões funcionais e a conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia (dinheiro). Esses valores são pagos de forma parcelada, garantindo estabilidade financeira no início da inatividade.

Para a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Xirlene Costa, o PAI II é um marco na valorização do funcionalismo público.

"O programa é uma forma de reconhecer a dedicação desses profissionais ao longo dos anos, permitindo que encerrem o ciclo com segurança e tranquilidade", destacou a secretária adjunta.

O PAI II consolida-se como uma das principais estratégias do Governo do Amapá para modernizar a gestão de pessoas e promover o planejamento na transição para a aposentadoria, com foco especial nos profissionais da educação e saúde.