A edição 2026 da “Operação Virtude” mobilizou, nesta segunda-feira (29), órgãos da Segurança Pública da rede de proteção à pessoa idosa em ações de orientação e fiscalização em diferentes pontos de Macapá. O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do titular da Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais, Paulo Celso Ramos, integra a agenda e participou das blitzes realizadas em vias públicas, supermercados e outros estabelecimentos para verificar o cumprimento da legislação que garante vagas exclusivas para pessoas idosas e com deficiência.
A ação integra a iniciativa nacional de prevenção e combate às diversas formas de violência contra a pessoa idosa. A coordenação é da Polícia Civil do Amapá, em parceria com a Polícia Militar, a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e o MP-AP. Durante as abordagens, as equipes orientaram condutores sobre a necessidade de utilizar corretamente as vagas reservadas e de portar a credencial emitida pelos órgãos competentes, documento que deve permanecer visível no painel do veículo.
O promotor de justiça Paulo Celso Ramos destacou que as vagas reservadas constituem um direito assegurado por lei e devem ser respeitadas pela população.
“Vagas reservadas são exclusivas. É preciso respeitar quem precisa delas. O Ministério Público, juntamente com a Polícia Civil, participa de mais uma ação da Operação Virtude. Estamos realizando blitzes em estacionamentos da cidade para efetivar essa fiscalização. Sabemos que pelo menos 2% das vagas são destinadas às pessoas com deficiência e 5% às pessoas idosas. Não basta preencher os requisitos; é necessário obter a licença junto aos órgãos competentes e mantê-la exposta no painel do veículo para comprovar o uso correto do benefício”, explicou.
As equipes percorreram estacionamentos de supermercados, centros comerciais e outros espaços de grande circulação. Além da fiscalização, a iniciativa teve caráter educativo, com orientações sobre os direitos da pessoa idosa e a importância do respeito às vagas prioritárias.
A delegada de polícia Lívia Pontes, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e coordenadora da Operação Virtude 2026 no Amapá, ressaltou que a atividade integra o conjunto de ações desenvolvidas ao longo da campanha nacional.
“Esta é uma operação nacional de prevenção e repressão a toda forma de violência contra a pessoa idosa. Hoje realizamos mais uma ação conjunta com diversos órgãos da rede de proteção, voltada à fiscalização do uso das vagas destinadas às pessoas idosas. Trata-se de um direito previsto em lei e de uma garantia que precisa ser respeitada. Respeitar a vaga prioritária é um ato de cidadania”, afirmou.
A legislação brasileira determina a reserva mínima de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas e de 2% para pessoas com deficiência. Para utilizar esses espaços, o condutor deve possuir a credencial específica emitida pelos órgãos de trânsito e mantê-la visível no veículo durante o período de uso da vaga.
Ao longo da Operação Virtude 2026, órgãos de segurança pública, instituições do sistema de justiça e entidades da rede de proteção desenvolveram atividades de orientação, fiscalização e conscientização em defesa dos direitos da população idosa no estado.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
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