MP-AP mantém 100% na avaliação dos Portais Transparência realizada pelo CNMP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) mantém o índice de excelência na avaliação feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de resoluções do Colegiado, que tratam de transparência na divulgação dos dados. O resultado foi anunciado pelo presidente da CCAF do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Magalhães, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP.

O índice de 100% no Portal da Transparência do Ministério Público do Amapá é relativo ao segundo semestre de 2022. Na prática, o MP-AP conseguiu adequá-lo aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes.

Além do MP-AP, somente o Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve desempenho de 100%. Durante a apresentação, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães afirmou que o alcance da nota máxima por cerca de 70% dos Ministérios Públicos, mesmo diante de exigências mais rigorosas constantes na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência, indica que o MP “caminha em linha ascendente na questão da transparência”.

Transparência

A análise dos portais da transparência referente ao segundo semestre de 2022 teve por base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência, aprovada e lançada em 14 de setembro de 2021. A atualização do Manual acrescentou 319 itens a serem implementados, que resultaram do diálogo e da abertura para contribuição de todas as entidades do Ministério Público brasileiro. As maiores alterações foram devidas às mudanças exigidas pela nova lei de licitações.

O Portal da Transparência do Ministério Público é o instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

A avaliação dos portais é feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, com base na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência.

Elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP, o documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o MP brasileiro.

A finalidade do manual é estruturar a comunicação com o público no âmbito dos sítios dos diversos ramos do MP brasileiro, primando pela padronização, uniformidade, clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão.

“Essa conquista é o resultado da dedicação, senso de responsabilidade e empenho dos membros, servidores, terceirizados e estagiários do MP-AP. Manter o Ministério Público 100% transparente é mais que uma obrigação, é um dever, assim como de todas as instituições”, frisou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.