Jornal Dos Municípios

Movimentação na Câmara Federal: CNPG, Associação dos Magistrados, CONAMP e membros do MP reúnem com parlamentares

A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o presidente da Associação Nacional do MP (Conamp), Manoel Murrieta, ao lado de lideranças do MP brasileiro e de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizaram uma mobilização na Câmara Federal, nesta terça-feira (13), em Brasília-DF. Os Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em andamento no Congresso Nacional que podem impactar sobre a atuação do Ministério Público e Magistratura foram a pauta dos encontros com parlamentares.

Os integrantes da comitiva foram recebidos pelos deputados Federais Margarete Coelho (PP-PI) e Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), conhecido como Luizinho, que manifestaram apoio em favor das prerrogativas constitucionais dos membros do Ministério Público e da AMB que garantem a defesa dos direitos da população.
 
Participaram, pelo Conselho Nacional, as PGJs: Janaína Carneiro (Roraima), Luciana Andrade (Espírito Santo) e Kátia Rejane Rodrigues (Acre), além do procurador-geral de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, o subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins, e Fabiano Dallazen, ex-presidente do CNPG e promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul.

Para a presidente do CNPG, esse diálogo com os parlamentares é importante para expor as apreensões dos MPs e magistrados, principalmente, em relação à reforma administrativa e aos PLs do extrateto.