A Lei Municipal 054 de 2008, prevê aplicação de multa de R$ 500 a R$ 2.500 para quem for flagrado na prática

A Prefeitura de Macapá reforça que jogar lixo e entulhos em vias públicas é crime. A Lei Municipal 054 de 2008, prevê aplicação de multa de R$ 500 a R$ 2.500 para quem for flagrado na prática. Além de notificação com prazo de, no mínimo, 2 horas para retirada do material descartado.

Equipes da Prefeitura estiveram na via de interligação que foi entregue nesta quarta-feira (28) para orientar os moradores sobre o descarte de lixo na via.  A obra interliga os bairros Zerão e Congós local que antes era uma área de pontes de madeira. Após pouco mais de cinco horas da entrega da nova via, moradores acionaram a prefeitura para reclamar de descarte irregular de obras em um trecho da passagem.

“Estamos sempre orientando a população para não aplicar multas e sensibilizando para que não jogue lixo e entulhos nas vias públicas. Hoje estivemos na via asfaltada que liga os bairros Congós e Zerão que foi entregue na manhã desta quarta-feira e orientamos os moradores sobre os cuidados que devem tomar”, comentou Nildo Nunes, Secretário Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou).

A fiscalização é feita pela Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana que trabalha com ações diárias para fazer cumprir a legislação que garante o descarte correto de resíduos sólidos. A prática também pode ser denunciada no prédio da Zeladoria, localizado na avenida Maria Quitéria, 317, Trem, em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Obstrução do passeio público

A Lei Municipal 027 de 2014 proíbe a obstrução de calçadas, logradouros, ruas, travessas, praças, ou qualquer outro lugar que atrapalhe a circulação de pessoas. Esses locais devem garantir livre acesso ao cidadão. Quem desobedecer a legislação está sujeito à multa que varia de R$ 30 a 1.500.

Em relação ao chamado na passagem que liga o Zerão ao Congós, o secretário Nildo Nunes explicou que não foi aplica multa. Ele conversou com o proprietário da residência, que explicou que não sabia que o ato era irregular. O morador se comprometeu em fazer a retirada do entulho até esta quinta, 29.