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Governo repassa R$ 25 milhões às prefeituras no mês de janeiro
O Governo do Amapá já transferiu para as 16 prefeituras do estado aproximadamente R$ 25,4 milhões em repasses de ICMS, IPVA e do Fundeb. O valor é referente ao montante arrecadado no mês de janeiro de 2021.
A distribuição destes recursos é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Josenildo Abrantes, os repasses dos recursos são constitucionais e os valores podem ser utilizados em áreas prioritárias com saúde e educação.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Josenildo Abrantes, os repasses dos recursos são constitucionais e os valores podem ser utilizados em áreas prioritárias com saúde e educação.
“As verbas repassadas aos municípios servem para honrar os compromissos e uma porcentagem são destinadas para áreas especificas, dentro da administração pública. Esses recursos constituem mais transparência e mais gestão com os tributos do povo”, enfatizou o secretário.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
