O Governo do Amapá participou nesta segunda-feira, 27, de audiência de conciliação com a Associação Beneficente São Camilo, no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá. O encontro teve como objetivo discutir a continuidade dos serviços prestados pela entidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) conforme Ação Civil Pública ajuizada pela Fazenda Pública.
Durante a audiência, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reafirmou o compromisso em manter a assistência aos pacientes do SUS, especialmente nas especialidades de cardiologia e hemodinâmica — procedimentos essenciais e que, atualmente, são realizados exclusivamente pelo Hospital São Camilo no Amapá. Ficou definido que o Estado apresentará, em até cinco dias, um plano de pagamento referente aos valores contratuais reconhecidos, equivalentes ao exercício de 2025.
A Procuradoria Geral do Estado destacou que há necessidade de auditoria especializada em razão de inconsistências.
“O Estado deve fazer todo um levantamento da questão contratual com o São Camilo em razão do montante cobrado. Será necessário realizar uma auditoria séria e transparente para chegar a um valor preciso. Isso não quer dizer que o Estado não vá pagar — mas pagará aquilo que for devidamente comprovado”, explicou o procurador-geral do Estado, Thiago Lima Albuquerque.
Respasses do SUS
A Sesa reforçou que os repasses regulares dos recursos do SUS vêm sendo feitos de forma íntegra e dentro dos prazos, e que cerca de 80% dos valores contratuais firmados com a entidade já foram quitados.
"O Estado continua cumprindo com suas obrigações, mantendo o fluxo financeiro e assegurando que a população não seja prejudicada”, completou o procurador.
Para a secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, a audiência representa mais um passo no processo de diálogo e transparência conduzido pela gestão estadual.
“É uma negociação complexa, que estamos conduzindo com muita responsabilidade para garantir a oferta de serviços exclusivos no Amapá. Nosso compromisso é garantir que os pacientes continuem recebendo atendimento integral e seguro”, afirmou.
Atendimentos normalizados
A secretária ressaltou ainda que os atendimentos regulados para os procedimentos contratualizados seguem ocorrendo normalmente.
“Queremos que a população esteja tranquila. Os pacientes regulados para o São Camilo estão sendo atendidos. Caso alguém encontre dificuldade, deve procurar imediatamente a Sesa ou a Central de Regulação, para que possamos adotar as providências necessárias”, concluiu.
O Governo do Amapá reforça que continuará trabalhando para fortalecer os vínculos com os prestadores de serviços de saúde, com transparência e rigor técnico, assegurando que cada recurso público seja devidamente aplicado e que nenhum paciente do SUS fique sem assistência.
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