Jornal Dos Municípios

Em entrevista à imprensa local nesta quarta-feira, 6, o governador Clécio Luís se posicionou contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal, marcado para às 14h, que discute a redistribuição dos royalties da exploração de petróleo na costa do Amapá. O modelo em análise prevê que cerca de dois terços dos recursos fiquem com o restante do Brasil, enquanto apenas um terço seria destinado ao estado.

O chefe do Executivo defendeu que os royalties são uma compensação essencial para o estado e os municípios onde ocorre a atividade, como já acontece em unidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Para resguardar esses interesses, o Governo do Amapá se habilitou no processo em Brasília e mobilizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar diretamente na defesa no STF.

“É uma decisão inconstitucional e não vamos aceitar. Isso nunca aconteceu. Os royalties são da comunidade, do município e do estado onde a atividade acontece, não há razão para dividir, são do povo do Amapá, essa medida fere o equilíbrio federativo e é injusta. Toda a equipe da Procuradoria está mobilizada, eu acompanho pessoalmente daqui do Amapá, dialogando com ministros e advogados, temos nossa equipe em peso em Brasília junto com o procurador-geral", enfatizou o governador.

A ação em análise questiona o modelo de repasse de royalties aos estados produtores, o que preocupa o Amapá, que está prestes a integrar esse grupo. Clécio Luís ressaltou que a pulverização desses valores para todo o país seria injusta e prejudicaria o desenvolvimento local, privando o estado de investimentos cruciais em infraestrutura e preservação ambiental justamente no momento em que novas oportunidades econômicas se desenham para a região. 

Diante desse cenário, o Governo do Amapá ingressou como amicus curiae (amigo da Corte) na ação para defender a manutenção dos direitos do estado, classificando a proposta como inconstitucional e injusta, e reforça que seguirá mobilizado, tanto no campo jurídico quanto político, para garantir que os recursos da exploração de petróleo beneficiem diretamente a população amapaense.

Entenda os Royalties e a importância para o Amapá

Os royalties consistem em uma compensação financeira contínua paga ao Estado - abrangendo União, estados e municípios - pela exploração comercial de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás. O mecanismo atua como uma indenização pelos impactos gerados pela atividade extrativista. 

É justamente com base nessa premissa que o Governo do Amapá defende a permanência integral dos recursos na região. Como o território amapaense será a base das operações na Margem Equatorial, absorvendo diretamente os efeitos socioeconômicos e ambientais da cadeia petrolífera, o Executivo estadual sustenta que a riqueza gerada não deve ser pulverizada nacionalmente.

A diretriz institucional aponta que a retenção desses valores representa a viabilidade financeira para transformar um recurso finito em legado estrutural, garantindo que a nova matriz econômica seja convertida em obras de infraestrutura, saúde e educação para o desenvolvimento local.