Empresas de ônibus aguardam ordens de serviço e orientações sobre a fonte de custeio do transporte gratuito no dia das eleições

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) aguarda as ordens de serviço da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) com os critérios para concessão do transporte público gratuito no dia das eleições.

Tanto a Prefeitura de Macapá quanto o Governo do Estado anunciaram que disponibilizarão o serviço de forma gratuita, conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, depois referendada pelo Pleno do STF.

A decisão do STF não tornou a medida obrigatória, como queria a Rede Sustentabilidade, mas facultou a prefeitos e governadores a garantia da gratuidade, com frota dos dias úteis. A não obrigatoriedade se deve ao entendimento do STF de que cada cidade ou Estado deve avaliar o impacto do benefício, visto que deverão apontar sua fonte custeio.

No caso da CTMac, o Setap já teve algumas conversas e aguarda orientações acerca do custeio. No caso do governo, a Procuradoria Geral do Estado já encaminhou minuta do decreto e estuda com a Secretaria de Planejamento se o custeio será por meio da Setrap ou SIMS, visto se tratar de um benefício social, competência daquela pasta.

Caso não houvesse a gratuidade, as empresas praticariam a tarifa social, medida pela qual o passageiro pagante desembolsa apenas metade do valor do bilhete.

Mazagão

A empresa Lira de Ouro, atendeu pedido dos estudantes e usuários de Mazagão e começou a venda de recargas para o cartão de estudante e cartão cidadão.

Os usuários podem recarregar ou adquirir os cartões a partir desta segunda feira (24) no ponto de apoio da empresa no terminal rodoviário de Mazagão, localizado na R. Veiga Cabral, 39 - Mazagão, AP, 68940-000, em horário comercial.