Através do Edital Nº. 001/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), abriu as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h, nos locais que serão definidos pela Comissão Especial, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes.
As inscrições dos candidatos serão efetuadas pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cutias, na Rua Primeiro de Maio s/n, nesta cidade de Cutias, das 8:00 às 12:00 horas, entre os dias 31/03/2023 a 28 de abril de 2023.
O Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, que tem sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
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