Jornal Dos Municípios

Nos dias 2 a 4 de setembro de 2025, o Auditório João Queiroga, na Assembleia Legislativa do Amapá, sediou a oficina intitulada “Fundos Especiais da Criança e do Adolescente”. O evento contou com a presença da secretária municipal de Educação de Cutias, Darcilene Rabelo, e do secretário municipal de Finanças, Maxwell Alves, que representaram o compromisso da gestão local com a promoção dos direitos infantojuvenis.

Promovida pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, a oficina teve como objetivo fortalecer a capacitação de gestores e técnicos públicos na gestão dos Fundos da Criança e do Adolescente — instrumentos fundamentais para financiar ações que assegurem proteção, desenvolvimento e bem-estar aos menores.

Durante o encontro, foram abordados temas como legislação específica, critérios de aplicação dos recursos, controle social, transparência e mecanismos para estimular doações. Também foi ressaltada a importância do cadastro regular desses fundos, condição essencial para que municípios possam atrair doações dedutíveis do imposto de renda, com potencial de gerar recursos adicionais para políticas públicas voltadas à infância.

A participação da equipe de Cutias demonstra uma preocupação concreta com a qualificação técnica da gestão, especialmente no que se refere à administração dos recursos que atendem a grupos mais vulneráveis. A integração entre secretarias, conselhos municipais e sociedade civil é fundamental para ampliar o alcance das políticas sociais e garantir que os programas tenham impacto real na vida das crianças e adolescentes.

Um dado de relevância nacional destaca que existem milhares de fundos municipais habilitados a receber doações via declaração do imposto de renda, desde que devidamente cadastrados e ativos legalmente. Essa estrutura legitima e potencializa o papel dessas instâncias locais na garantia de direitos. No Amapá, a articulação entre o Ministério Público, Receita Federal e órgãos públicos tem expandido o uso dessas fontes de financiamento por meio de campanhas de conscientização aos contribuintes, como o “Leão Amigo da Criança”. Assim, a capacitação em curso se insere nesse contexto, preparando gestores para aproveitar essas oportunidades e garantir recursos para ações essenciais.

Ao trazer secretários de Educação e Finanças juntos à atividade formativa, a prefeitura de Cutias reforça a visão integrada de políticas com foco no desenvolvimento humano, planejamento e transparência. Com melhor conhecimento técnico, o município estará mais apto a captar e executar projetos que promovam proteção, educação, cultura, assistência e saúde para crianças e adolescentes, além de fortalecer conselhos e mecanismos de controle social.

Essa oficina representa um passo estratégico para que Cutias efetivamente amplie o impacto de suas políticas públicas em prol da infância e juventude, consolidando uma gestão que combina técnica, legalidade e sensibilidade social.