O Governo do Amapá reduziu 72% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de diesel para empresas que trabalham com o transporte coletivo de passageiros no estado.

A regulamentação da medida está decreto nº 1298, e vale para compra de combustível “diesel ou biodiesel por empresa concessionária/permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros, além de outras providências”.

De acordo o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, o principal objetivo é evitar o aumento na tarifa de ônibus.

"A proposta desta medida é evitar o aumento da passagem de ônibus e, consequentemente, favorecendo o usuário do transporte público em todo o estado", explicou o secretário.

Além desta medida, o segmento do transporte público de passageiros também é beneficiado por outra iniciativa do Governo do Amapá que é a redução da alíquota do óleo diesel de 8% (queda de 25% para 17%).

Através dessa redução da alíquota, o Executivo beneficia cerca de 23 mil contribuintes proprietários de veículos que utilizam óleo diesel, segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A maioria está ligada ao transporte de alimentos, construção civil, entra outras cadeias produtivas.

Proteção à economia e à vida

Abrantes lembrou que essa medida integra o pacote de proteção à economia e à vida elaborado pelo governador Waldez Góes e equipe técnica para amenizar os impactos causados pela pandemia de coronavírus.

O pacote inclui, ainda, o pagamento das contas de água, esgoto e energia, adiantamento do 13º do Renda Para Viver Melhor, ampliação do programa Amapá Jovem, continuação do benefício Kit Merenda em Casa, auxílio para bares e restaurantes, redução de impostos, extensão de prazos para pagamento, parcelamento e desconto de débitos com o fisco, dentre outras.