Jornal Dos Municípios

Câmara aprova compra de vacinas por empresas; texto vai ao Senado

Proposta autoriza aquisição de imunizantes desde que aprovados pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela OMS

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta quarta-feira (7), a aprovação do projeto de lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados.

A análise do projeto se iniciou na noite desta terça-feira (6). Os deputados aprovaram o texto-base da matéria e a sessão foi encerrada. A discussão foi retomada durante a tarde e, agora, após aprovação, segue para o Senado Federal.

Pela proposta, se retira a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Como contrapartida, as empresas devem escolher entre doar integralmente as doses ao SUS ou aplicar as vacinas exclusivamente em seus funcionários de forma gratuita e doar essa mesma quantidade ao SUS.

O texto autoriza a compra das vacinas desde que aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Dessa forma, libera a aquisição de imunizantes mesmo sem o consentimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O substitutivo da relatora, deputada federal Celina Leão (PP-DF), prevê que as aquisições com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser firmadas após a entrega das doses ao governo federal. Para a aplicação das vacinas, as empresas deverão observar os critérios de prioridades estabelecidos no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

Na discussão da matéria, os parlamentares rejeitaram destaques. Entre eles, proibição de empresa de deduzir valor gasto com qualquer tipo de tributo, lista de grupos prioritários para vacinação e direcionamento de 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas.