A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promoveu, nesta segunda-feira (20), no Plenário Deputado Dalto Martins, uma audiência pública para discutir o tema: “Vício em Jogos On-line: Prevenção, Consequências e Políticas Públicas”. A iniciativa foi proposta pelo deputado R. Nelson Vieira (PL).
O evento teve como objetivo debater os impactos do uso excessivo de jogos digitais, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, abordando questões relacionadas à saúde mental, educação, convívio familiar e segurança pública.
“O vício em jogos on-line tem afetado milhares de famílias. Precisamos discutir formas de prevenção e políticas públicas que ajudem a lidar com essa realidade, sem ignorar o papel da tecnologia e do entretenimento na vida moderna”, afirmou o parlamentar.
A audiência pública ocorre em um cenário de crescimento acelerado do acesso da população — em especial de crianças, adolescentes e jovens — às plataformas digitais de jogos on-line. Esse fenômeno tem despertado preocupações em diferentes áreas, como saúde pública, educação e segurança. Pesquisas indicam que o uso excessivo pode provocar sérios prejuízos ao rendimento escolar, comprometer a vida social e familiar e favorecer comportamentos de isolamento. Também estão associados ao vício em jogos sintomas de ansiedade e depressão, além do risco de endividamento.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o gaming disorder — transtorno por uso de jogos digitais — como uma condição de saúde mental que exige acompanhamento especializado. A audiência reuniu especialistas em saúde mental, representantes de instituições de ensino, órgãos de proteção à infância, além de pais e entidades civis.
O coordenador do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Rômulo Pantoja, informou que cerca de 15 pessoas com esse quadro estão em atendimento no centro. “Ainda não temos nenhuma recomendação do Ministério da Saúde sobre onde essas pessoas devem ser atendidas, mas, para que não fiquem sem assistência, estamos realizando esse tipo de acompanhamento no CAPS AD”, explicou o coordenador.
Ele acrescentou que, no Hospital de Emergência (HE), algumas pessoas que praticam jogos on-line têm sido atendidas após tentarem contra a própria vida. “É importante pensar nessa prevenção, porque hoje nossos jovens, que nasceram na era da internet, com o celular nas mãos, estão adoecendo — são dependentes dos jogos on-line”, alertou Pantoja.
A psicóloga Juh Furtado destacou a importância do tema e apresentou o estudo “Jogos On-line na Sociedade Brasileira”.
“Todo brasileiro tem um cassino no bolso. Hoje fazemos história no Estado do Amapá ao trazer para esta Casa de Leis uma questão que enfrentamos diariamente. Esse cenário se soma aos desdobramentos psíquicos da pandemia, como o aumento da ansiedade, da depressão e do estresse pós-traumático. Agora, temos um sistema que incentiva comportamentos viciantes, como os jogos on-line”, destacou.
A especialista apresentou dados que evidenciam o crescimento do setor. Em 2024, o mercado de jogos on-line passou de R$ 89 bilhões para R$ 129 bilhões. De 2018 a 2023, o setor cresceu 1.300%, sendo 41,17% entre 2018 e 2019, 41,66% entre 2019 e 2020, 113,72% entre 2020 e 2021 (período da pandemia) e 35,77% entre 2021 e 2022.
Os registros de atendimentos de pessoas com sintomas de ludopatia — transtorno comportamental caracterizado pela compulsão em apostar — aumentaram de 841 em 2022 para 1.290 em 2023, um crescimento de 53%. Até julho de 2024, já haviam sido registrados 2.406 casos.
Em reunião realizada em outubro de 2024, a então ministra da Saúde, Nísia Teixeira, declarou que o Ministério se preocupava com o jogo patológico e realizaria campanhas educativas e preventivas, nos moldes das ações contra o tabagismo e do Programa Saúde na Escola.
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