A faixa de fronteira brasileira, que abrange 588 municípios de 11 estados, será tratada como prioridade pelo Governo Federal. Nesta quinta-feira (28), a presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) recebeu representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a primeira reunião sobre o tema. Estiveram presentes a presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Alap, deputada Edna Auzier (PSD), e representantes do Governo do Estado do Amapá.
O encontro discutiu políticas e ações previstas no Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, promovido pela Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF). Entre os pontos debatidos estão o Programa Rotas e a consolidação das chamadas "cidades-gêmeas" — municípios brasileiros situados na fronteira direta com cidades de países vizinhos. Atualmente, o Brasil reconhece 33 cidades-gêmeas.
"Temos um horizonte de grandes expectativas quanto ao desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira, e isso passa pela proteção das nossas fronteiras", afirmou o coordenador do grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia, do MIDR, Luis Fernando Novoa Garzon. Ele enfatizou que a cooperação entre os países da Amazônia internacional é essencial para projetos que atendam aos interesses das populações locais. "O que temos na Amazônia hoje são fronteiras abertas, que acabam dissipando nossas riquezas", pontuou.
A deputada Edna Auzier reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa com as discussões e ações. "Vamos trabalhar juntos no plano de ações para a área de fronteira do estado e levar nossas necessidades à COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém do Pará, com Macapá como subsede. A área de fronteira está inserida nesse processo", afirmou. A parlamentar também destacou que a Assembleia participará de um núcleo formado por órgãos responsáveis pelas discussões. "Sem esse plano, perdemos acesso a recursos federais fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça, especialmente nas áreas de segurança pública, saúde, educação e infraestrutura", ressaltou.
Representando o Governo do Estado, o secretário interino de Relações Internacionais do Amapá, Fabrício Penafort, destacou que, desde o ano passado, o governo vem realizando levantamentos nos municípios da faixa de fronteira. Ele também frisou a importância da integração entre os diversos atores institucionais. O encontro contou ainda com a presença do pesquisador Diogo Fonseca, que contribuiu para o debate.
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