O Projeto de Lei 5141/23, de autoria do deputado federal Acácio Favacho, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Saúde (Csaúde). A proposta cria mecanismos de prevenção para a saúde mental de alunos que apresentem características de doenças psicossomáticas e psicopatológicas.
“A inspiração para o projeto veio do resultado positivo da prática de mediação familiar relatado pela Escola Estadual Lucimar Del Castilho, na capital Macapá. A implantação do Núcleo de Atendimento Psicológico surge como uma alternativa para a resolução desses conflitos emocionais nas escolas públicas de todo o país”, explicou Acácio.
Segundo o projeto, as instituições deverão promover políticas de prevenção voltadas para a saúde mental no ambiente escolar, por meio de ações que incentivem o tratamento e o acompanhamento especializado. Além disso, deverão contar, em seu quadro de servidores, com profissionais de psicologia educacional. Todo atendimento realizado no Núcleo deverá ser devidamente identificado e registrado de forma sigilosa em um banco de dados da instituição e poderá ocorrer de forma presencial ou virtual.
O projeto foi aprovado juntamente com o Projeto de Lei PL 4057/23 e agora aguarda análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT).
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