Após acordo, Bolsonaro deve sancionar Orçamento nesta quinta

Solução dos impasses entre governo e Congresso permite abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta quinta-feira (21), último dia para o fim do prazo, o Orçamento de 2021. A decisão foi viabilizada após a sanção do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 2/2021, que solucionou os impasses da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e retirou a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias.

As mudanças do texto, aprovado na última segunda-feira (19) por deputados e senadores e sancionado por Bolsonaro nesta quarta-feira (21), permitem a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais adotados para conter a pandemia do novo coronavírus, como o de redução de salário e jornada na iniciativa privada e o de apoio a micro e pequenas empresas.

A partir da aprovação do PLN, o Ministério da Economia já anunciou que vai destinar R$ 10 bilhões para o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) e até R$ 5 bilhões para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).