Vitória do Jari avança na construção de políticas inclusivas para pessoas com deficiência

Vitória do Jari deu mais um passo importante na construção de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência. Na manhã desta quarta-feira, 10 de junho, o município recebeu o encontro “Rumo à Inclusão: Criação do Conselho e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amapá (CONDEAP).

A reunião foi conduzida pela presidente do CONDEAP, Alice Bessa, e contou com a participação da 1ª secretária e conselheira Delma Quaresma, além do vice-presidente e conselheiro Joelson Rogério dos Santos. O encontro fortaleceu o diálogo entre o Estado e o município, com foco na implantação de instrumentos capazes de ampliar a participação social e orientar ações permanentes em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Também participaram representantes da Câmara Municipal de Vitória do Jari, entre eles o vice-presidente da Casa, vereador Wanderson Vieira, além do secretário municipal de Saúde, Sérgio Camilo, da secretária adjunta de Educação, Aldenora Reis, da secretária municipal de Assistência Social, Ana Souza, da chefe de Gabinete, Cleodete Moutinho, e demais membros da gestão municipal.

A criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é considerada uma medida estratégica para fortalecer o controle social, acompanhar políticas públicas, propor melhorias e garantir que as demandas da população sejam ouvidas de forma organizada. Já o Plano Municipal deve funcionar como instrumento de planejamento, reunindo metas, prioridades e ações voltadas à inclusão, acessibilidade, atendimento e garantia de direitos.

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece normas destinadas a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. A legislação reforça princípios como acessibilidade, participação social, respeito à dignidade e combate à discriminação.

No Amapá, o CONDEAP tem atuação voltada ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas estaduais de inclusão. A aproximação com os municípios contribui para interiorizar o debate e fortalecer a construção de políticas locais mais efetivas.

O encontro em Vitória do Jari marcou um avanço institucional para o município e reforçou o compromisso da gestão pública com uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais voz, participação e acesso aos seus direitos.