Sobras do Fundeb de 2021 geram abono aos professores amapaenses

Sobras do Fundeb de 2021 geram abono aos professores amapaenses

Sobras de recursos do Fundeb reluzem nos cofres públicos de estados e municípios do Brasil inteiro e estão gerando abono ao magistério brasileiro. A determinação está na Lei 14.113/2020.

Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios, caso um prefeito ou governador não tenha gasto neste ano o percentual mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério.

O primeiro passo é fazer um rateio com quem de direito, através de autorização dos legislativos locais sobre como proceder em relação a isso, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E a exemplo do que ora ocorre em muitas localidades do Brasil, o governador do Estado do Amapá anunciou pagamento de abono para o magistério do estado.  Essa decisão do chefe do Poder Executivo Estadual não é uma decisão política dos gestores, mais o cumprimento de uma Lei nacional. E tem de ser cumprida.

O valor a ser pago é de acordo com a quantia que sobrou e proporcional à jornada semanal de cada um. Quem tem jornada maior, recebe mais. Jornada menor, recebe menos.

De acordo com o Banco do Brasil, o Estado do Amapá deveria recebeu R$59.912.022,04 e o valor corrigido é de R$ 71.073.969,76 ou seja +18,63%, e esse é o percentual que os professores do Amapá têm direito no pagamento do abano.

De acordo com o governo estadual o pagamento de abono salarial do Fundeb aos profissionais da Educação acontecerá no mês de dezembro. O projeto de lei prevendo a bonificação foi enviado à Assembleia Legislativa.

Para o pagamento do abono, a lei, depois de ser aprovada pela Alap, será sancionada pelo governador , contudo, todo o processo precisa estar concluído até 31 de dezembro para que os servidores tenham direito ao abono dentro do exercício de 2021, evitando possíveis sanções dos órgãos de controle ou perda de  recursos da União.

A bonificação é uma medida excepcional e temporária e tem o objetivo de cumprir com aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos educadores - como prevê os novos dispositivos de ampliação dos gastos mínimos anuais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Devem receber o abono proporcional os profissionais de educação concursados e temporários, entre diretores, coordenadores, professores, merendeiras, porteiros e outros que atuam na rede de ensino estadual, como acontecerá em outros estados e municípios, sem prejuízo ao pagamento do 13º salário.

MACAPÁ

Na última quarta-feira, 08, o prefeito de Macapá, Dr. Furlan (Cidadania) anunciou que irá fazer o pagamento do abono salarial aos profissionais da educação da capital.

Na quinta-feira, 09, o gestor municipal  encaminhou para a Câmara de Vereadores de Macapá (CVM), em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o rateio dos 70% do FUNDEB.

 "A educação tem sido uma obsessão em nossa gestão e assim continuará sendo. Vamos seguir valorizando esses profissionais que se dedicam com maestria a nobre arte de educar", afirmou o prefeito.

EXISTEM SOBRAS

A tendência é que existam sobras do Fundeb de 2021 em todo o Brasil. A razão é simples: percentual obrigatório a ser gasto com o magistério subiu de 60% para 70%, e complementação da União passou de 10% para 12%. Se estados ou municípios não deram aumento de pelo menos 10% aos educadores, há dinheiro a devolver aos mesmos. É regra nacional e tem de ser cumprida em todos os estados e municípios.

Valor maior é para os docentes com 40 horas semanais, e o menor, para os de 25 horas por semana. Os valores serão rateados aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica destinada aos professores efetivos em exercício

É preciso cobrar

Em todo lugar sobrou e os educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho do Fundeb e Ministério Público a quitação de eventuais sobras de 2021 relativas a esse até o dia 31 deste mês.

Recursos podem voltar

Caso existam sobras e um prefeito ou governador não ratear com o magistério, dinheiro terá que ser devolvido à União.

Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb)

Novembro de 2020 X novembro de 2021 (R$)

AC: 63.299.405,68 X 79.503.174,81 +25,59%

AL: 65.776.211,60 X 91.913.599,47 +39,73%

AP: 59.912.022,04 X 71.073.969,76 +18,63%

AM: 108.030.330,27 X 220.538.447,71 +104,14% 

BA: 289.744.285,25  X 403.886.318,99  +39,39%  

CE: 139.556.850,48 X 226.693.583,03 +62,43%