Shopping Popular: MP-AP reúne com empreendedores, Poder Municipal e moradores da Coaracy Nunes e cobra resultados

O diálogo entre as partes interessadas e a definição a respeito da realocação dos empreendedores do Shopping Popular para a avenida Coaracy Nunes foi o tema da pauta na Promotoria de Justiça de Habitação, Saneamento, Política de Trânsito e Transporte, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, na segunda-feira (13), no complexo Cidadão da Zona Norte do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A promotora de justiça Caroline Montenegro conduziu a conversa com representantes do Poder Municipal, moradores e empreendedores. 

A interdição do Shopping Popular integra o Procedimento Extrajudicial Eletrônico nº 001008769.2025.9.04.0001, de acompanhamento desde o fato, em novembro de 2025, que impactou na retirada de 121 empreendedores daquele espaço. A interdição foi realizada com base em parecer técnico preliminar da Defesa Civil da Guarda Municipal, que identificou comprometimento da estrutura e risco de desabamento. Na ocasião, o MP-AP esteve no local para visita técnica.

Os trabalhadores foram retirados e passaram a receber auxílio emergencial, e o Poder Municipal propôs que os empreendedores do Shopping fossem realocados. A insatisfação dos moradores foi causa de audiência pública, abaixo-assinado e denúncias de obstrução de via pública, ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), supressão de estacionamentos, falta de licenciamento e graves prejuízos à mobilidade urbana e à qualidade de vida de idosos residentes no local.

Na reunião, o representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi) alegou ainda haver risco de desabamento e solicitou prazo para a conclusão do Camelódromo da Avenida Coaracy Nunes. Os empreendedores do Shopping Popular, representados pela Associação, enfatizaram a deterioração das mercadorias e pediram celeridade na conclusão do Camelódromo.      

Os moradores justificaram a oposição ao espaço devido a falta de diálogo prévio, transparência, estudos de impacto e licenciamento, além de causar graves prejuízos à mobilidade urbana, à segurança viária, ao acesso de veículos de emergência, à privacidade e ao sossego dos residentes, muitos deles idosos. Alegaram ainda riscos sanitários e ambientais decorrentes da instalação da estrutura sobre redes de água e esgoto.

A promotora Caroline deliberou ao Município que, no prazo de 10 dias, informe a previsão da entrega do camelódromo; especifique a localização exata de banheiros para uso dos comerciantes; encaminhe a lista com os nomes dos empreendedores que serão realocados e que recebem o auxílio financeiro. No prazo de 30 dias, ela solicita que seja apresentado o Laudo Técnico Complementar e atualizado sobre a situação do prédio original do Shopping Popular, investigação atualizada das fundações; dados de monitoramento topográfico; e modelagem estrutural e memória de cálculo. 

Foi determinado, ainda, que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semhou) e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) atuem de forma coordenada e imediata na organização do tráfego no local. Entre as medidas estão a ordenação urbana e viária do trecho, a delimitação adequada das áreas de estacionamento, a implantação de sinalização horizontal e vertical, com garantia de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD), além da fiscalização contínua para coibir estacionamentos irregulares, filas duplas e a obstrução de garagens de moradores.