Jornal Dos Municípios

A Prefeitura Municipal de Oiapoque, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu na Câmara de Vereadores, a terceira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAO). O encontro mobilizou representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil em torno de pautas centrais para o desenvolvimento sustentável do município.

Foi debatida a criação e operacionalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o FERMAPOQUE, instrumento financeiro estratégico para financiar ações como educação ambiental, preservação de áreas verdes e fiscalização ambiental. Outro tema de peso foi a situação do lixão municipal, ainda em funcionamento, que exige alternativas de destinação e tratamento de resíduos sólidos com impacto direto na saúde pública e no equilíbrio ecológico.

Também esteve em pauta a revisão do Código Municipal Ambiental. O objetivo é torná-lo mais efetivo, atualizando normativas sobre licenciamento, uso sustentável do solo e penalidades para infrações ambientais. A atuação do COMMAO como fórum consultivo e deliberativo é essencial nesse processo, pois garante a participação social na gestão ambiental local, um princípio previsto no sistema nacional de meio ambiente, que orienta a construção de políticas públicas com pluralidade de vozes.

Adicionalmente, o conselho analisou demandas da comunidade relacionadas a áreas de preservação, arborização urbana e projetos de recuperação ambiental. Essas discussões reforçam a crescente importância da agenda ambiental em Oiapoque, sobretudo em um momento em que o município encontra-se na zona de fronteira com o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque — uma das maiores unidades de conservação do Brasil — o que torna imprescindível a defesa do entorno desse território de valor global.

A proposta de instituir o FERMAPOQUE e revisar as legislações vigentes demonstra que o município busca equilibrar crescimento econômico e qualidade de vida. A participação direta da sociedade civil e dos atores locais no COMMAO fortalece a transparência e a eficácia das ações propostas.

Com essa terceira reunião, Oiapoque reafirma sua responsabilidade no enfrentamento de temas cruciais como a destinação de resíduos, a modernização do marco regulatório ambiental e a implementação de instrumentos financeiros próprios. O engajamento comunitário e institucional sinaliza que o município está alinhado com os princípios de governança ambiental, prontos para construir um futuro mais sustentável para todos.