Prefeitura promove ação de conscientização contra Trabalho Infantil
A Prefeitura de Laranjal do Jari por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social-Smas, realizou uma ação de conscientização sobre o TRABALHO INFANTIL no bairro Malvinas.
Na oportunidade o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS- juntamente com os outros serviços da secretaria ofereceram as crianças e adolescentes, brindes e aos pais panfletos com informações sobre os temas.
O objetivo da ação foi mobilizar sensibilizar e conscientizar sobre mitos e verdade sobre o trabalho infantil.
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania.
As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, no Conselho Tutelar ou nos setores de Assistência Social.
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