Pedra Branca participa de assessoramento técnico para implantação do Família Acolhedora

A Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMAH), participa do assessoramento técnico sobre a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). A atividade é promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS/AP), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amapá, e reúne representantes da rede de proteção no município.

A programação teve início nesta quinta-feira, 21 de maio, e segue até sexta-feira, 22, no salão de reuniões do Ministério Público. Participam do encontro equipes do CRAS e do CREAS, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

O assessoramento técnico tem como objetivo orientar o município sobre as etapas necessárias para a implantação do serviço, que integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A modalidade prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida protetiva, em lares previamente selecionados, capacitados e acompanhados por equipe técnica.

Diferente da adoção, o Família Acolhedora é uma medida provisória e excepcional. O objetivo é garantir cuidado individualizado, convivência familiar e proteção integral enquanto a situação da criança ou adolescente é acompanhada pela rede socioassistencial e pelo sistema de Justiça. Sempre que possível, o trabalho busca a reintegração familiar segura ou, quando necessário, o encaminhamento para outra medida de proteção.

No Amapá, o Ministério Público e a SEAS vêm incentivando os municípios a estruturarem o serviço como alternativa ao acolhimento institucional. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre assistência social, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Judiciário, garantindo respostas mais humanizadas a situações de violação de direitos.

Para Pedra Branca do Amapari, a participação no assessoramento representa um passo importante na qualificação da Política de Assistência Social. A iniciativa amplia o diálogo entre os órgãos envolvidos e contribui para a construção de uma rede mais preparada para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.