A secretária Rosi Araújo, o chefe de gabinete do prefeito Isaú Macena e o coordenador do Fundo de Assistência, Heber Pereira, estiveram presentes na Oficina Interlegis realizada na Escola do Legislativo entre os dias 2 e 4 de setembro. Com foco no fortalecimento do Fundo da Criança e do Adolescente, o encontro reuniu agentes públicos para debater formas de aprimorar a gestão, o financiamento e a aplicação desses recursos em políticas sociais municipais.
A iniciativa da Oficina Interlegis visa promover a capacitação técnica dos gestores públicos e servidores legislativos, contribuindo para a efetividade das políticas voltadas à infância e à juventude. Ao trazer o tema dos Fundos Especiais da Criança e do Adolescente à discussão, a oficina reforça o papel dos municípios na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, qualificando a aplicação dos recursos e fortalecendo o controle social local.
A temática é ainda mais relevante por lidar com um instrumento legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a criação de fundos específicos para financiar ações de promoção, defesa e proteção dos menores. Esses fundos dependem de gestão rigorosa, prestação de contas e cadastro regular para receber doações, inclusive dedutíveis do imposto de renda. A oficina ajuda a esclarecer os requisitos técnicos e legais que asseguram sua eficiência e transparência.
Além de abordar aspectos normativos e administrativos, o evento ofereceu momentos de troca de experiências entre participantes de diferentes câmaras municipais e salas legislativas. A partir desses diálogos, os gestores de Assistência Social e Legislativo puderam conhecer soluções inovadoras para captação de recursos, monitoramento das ações financiadas e participação da sociedade civil, atravessando limites orçamentários frequentemente enfrentados pelos municípios.
Com base no aprendizado da oficina, espera-se que o gabinete da prefeitura e os conselhos municipais aprimorem os processos de aprovação dos projetos, a gestão dos recursos e a comunicação das ações desenvolvidas. A iniciativa evidencia o compromisso da administração local com políticas de infância e juventude mais transparentes, participativas e sustentáveis, alinhadas às prioridades do território e à necessidade de responsabilização técnica e ética.
A Oficina Interlegis reafirma, assim, seu papel como catalisadora da integração entre o Legislativo e o Executivo municipal, usando a capacitação como instrumento de fortalecimento institucional. A participação da equipe de Isaú Macena demonstra a crescente preocupação com uma gestão pública mais qualificada e comprometida com os direitos das crianças e adolescentes em todo o país.
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